EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE EXTENSÃO DE AFRETAMENTO POR TEMPO. CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 610-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR VISANDO À ANULAÇÃO OU SUSPENSÃO DE LEILÃO DE ÁREA PORTUÁRIA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 609-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE LAUDO AMBIENTAL FORA DO PRAZO CONTRATUAL. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 608-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL LÍQUIDO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 607-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
EMENTA DE ACÓRDÃO VERIFICAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ DE ENVIO DE ESTUDOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. CONCESSÃO DE NOVO PRAZO IMPRORROGÁVEL PARA ENVIO DA VERSÃO DEFINITIVA DOS ESTUDOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do …
EMENTA DE ACÓRDÃO ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS DE ARRENDAMENTO. DIFERENÇA NO VALOR DEVIDO À UNIÃO. NECESSIDADE DE REEQUILÍBRIO DO CONTRATO. CENÁRIOS POSSÍVEIS PARA A COMPENSAÇÃO DA DIFERENÇA. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 605-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL LÍQUIDO E GASOSO EM TERMINAL DE REGASEIFICAÇÃO DE GNL. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 604-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE DE DECLARAÇÃO DE “NADA A OPOR” À OPERAÇÃO DE EMPRESA COMO TRANSPORTADORA REVENDEDORA-RETALHISTA NA NAVEGAÇÃO INTERIOR RESTRITA A TRAJETO INTERMUNICIPAL. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DA ANTAQ. PARA AUTORIZAR A OPERAÇÃO DE EMPRESAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO INTERMUNICIPAL, OU EMITIR DECLARAÇÃO DE “NADA A OPOR” QUANTO A ESSE TIPO …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA METODOLOGIA PRÉ-DETERMINADA PARA APURAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE PREÇOS NO ESCANEAMENTO DE CONTÊINERES. PRESCINDIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE UMA METODOLOGIA PRÉ-DEFINIDA PARA A APURAÇÃO DA ABUSIVIDADE DE PREÇOS NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS, INCLUSIVE NO ESCANEAMENTO DE CONTÊINERES. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS, ESPECIALMENTE GRÃOS DE SOJA E MILHO. ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 601-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL PARA ARMAZENAGEM DE CARGAS EM ÁREA ARRENDADA DE PORTO ORGANIZADO. APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DO HIDROGÊNIO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES À EXPEDIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO, DADO QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 …
EMENTA DE ACÓRDÃO ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. REQUERIMENTO DE EXPANSÃO DE ÁREA E REALIZAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS. BAIXA EXPRESSIVIDADE. DISPENSA DE REEQUILÍBRIO DA AVENÇA. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 599-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado …