Tag: 581ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada

Ementa AC-145-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA DE FORMA ALTERNATIVA À APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 145-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO …

Ementa AC-143-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA DE FORMA ALTERNATIVA À APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 143-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO …

Ementa AC-142-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA GERAL EM TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 142-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral …

Ementa AC-141-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REAJUSTE DE TABELA DE PREÇOS. SERVIÇOS DE TRANSPORTE MISTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 141-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS …

Ementa AC-140-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE BILHETE DE PASSAGEM EM TRECHO DE NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 140-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) …

Ementa AC-139-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TARIFAS PORTUÁRIAS FORMULADA POR AUTORIDADE PORTUÁRIA, EM RAZÃO DE EVENTOS CLIMÁTICOS OCORRIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 139-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber …

Ementa AC-138-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS REFERENTES AO CÁLCULO E REAJUSTE DOS VALORES DE MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL (MMC) ADOTADA PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 138-2025 …

Ementa AC-137-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DO RELATÓRIO FINAL DE EXECUÇÃO DE INVESTIMENTOS (AS BUILT) REFERENTE A TERMO ADITIVO A CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RECONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE INVESTIMENTOS. EQUILÍBRIO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. MONTANTE DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS SUPERIOR AO PREVISTO CONTRATUALMENTE, NÃO ENSEJANDO REVISÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO A FAVOR DO ARRENDATÁRIO. Data da Reunião: 24/02 …

Ementa AC-136-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. TERMINAL DE CONTÊINERES E CARGA GERAL NO PORTO DE SANTOS. ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. AUTORIZAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 136-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia …

Ementa AC-135-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DO PERIGO NA DEMORA. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO APARTADO DE FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA APURAÇÃO DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 24/02 …

Ementa AC-134-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTE FIXADA EM DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA DO ESPAÇO FÍSICO EM ÁGUAS PÚBLIAS. APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DECLARATÓRIA DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (SPU) SOBRE CESSÃO DO ESPAÇO FÍSICO EM ÁGUAS PÚBLICAS DE INSTALAÇÃO DE APOIO FLUTUANTE. DEFERIMENTO. …

Ementa AC-133-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DO PERIGO NA DEMORA. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO APARTADO DE FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA APURAÇÃO DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 24/02 …