ACÓRDÃO Nº 210/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021479/2022-25 2. Interessado: Vports – Autoridade Portuária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria D1 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de análise de conformidade da nova estrutura tarifária dos Portos de Vitória e Barra do …
Ementa de Acórdão IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PÓS PERÍODO DE TRANSIÇÃO. ADOÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES RELATIVAS À IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA. DETERMINAÇÃO PARA QUE A CONCESSIONÁRIA FUNDAMENTE AS VARIAÇÕES DE PREÇO PARA MAIOR EM CADA ITEM DE SUA NOVA TABELA TARIFÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. …
ACÓRDÃO Nº 129-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021479/2022-25 2.Interessado: Vports – Autoridade Portuária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho 3.Relatora: Flávia Takafashi 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da adoção de medidas cautelares relativas à implementação da nova estrutura tarifária dos Porto de Vitória …
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