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Ementa AC-377-2022

Ementa de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 377-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF

AC-377-2022

ACÓRDÃO Nº 377-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.010939/2022-90 2. Interessado: Ultracargo Logística S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Diretoria-Geral 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de embargos de declaração opostos pela Ultracargo Logística S.A. em face do Acórdão nº 310/2022-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …

AC-310-2022

ACÓRDÃO Nº 310-ANTAQ, DE 27 DE MAIO DE 2022 (Retificado pelo Acórdão nº 377/2022-ANTAQ) 1. Processo: 50300.014539/2021-72 2. Interessados: Autoridade Portuária de Santos S.A. e Ultracargo Logística S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido formulado pela …