ACÓRDÃO Nº 32 -2016-ANTAQ Processo: 50314.003247/2011-83 Parte: CAMERA AGROALIMENTOS S.A. (92.248.644/0001-06) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Camera Agroalimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 92.248.644/0001-06, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 371ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2014, consubstanciada no Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 31 -2016-ANTAQ Processo: 50300.001433/2013-07 Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI (84.208.123/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas de Imbituba – CDI, CNPJ nº 84.208.123/0001-02, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 385ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, consubstanciada …
ACÓRDÃO Nº 30 -2016-ANTAQ Processo: 50313.002617/2014-18 Parte: CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS S.A. (75.633.560/0001-82) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Catallini Terminais Marítimos S.A., CNPJ nº 75.633.560/0001-82, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 391ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2015, consubstanciada na Resolução nº 4.396-ANTAQ, …
ACÓRDÃO Nº 29 -2016-ANTAQ Processo: 50300.001892/2012-00 Parte: CORREGEDORIA – CRG. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de procedimento de sindicância investigativa instaurada pelo Corregedor da Agência, visando à apuração de supostos desvios funcionais praticados por servidores da Unidade Regional de Porto Velho – UREPV. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto das …
ACÓRDÃO Nº 28 -2016-ANTAQ Processo: 50300.000612/2014-16 Parte: WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pelo servidor Wellington Fernando Vaz Rodrigues da Silva, matrícula SIAPE nº 1514578, em face de decisão proferida pelo Chefe de Gabinete da ANTAQ, consubstanciada à fl. 55 dos autos em epígrafe, que indeferiu o pedido …
ACÓRDÃO Nº 27-2016-ANTAQ Processo: 50300.001551/2014-98 Parte: ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pelo ex-servidor André Luis Souto de Arruda Coelho, matrícula SIAPE nº 1699897, em face de decisão da Superintendência de Administração e Finanças – SAF que, por meio de seu Ofício nº 57/2015, de 11 de junho …
ACÓRDÃO Nº 22-2016-ANTAQ Processo: 50310.002557/2014-63 Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA (14.372.148/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.372.148/0001-61, visando à apuração de suposta irregularidade apontada em sede de procedimento …
ACÓRDÃO Nº 21-2016-ANTAQ Processo: 50305.001675/2013-42 Parte: L. C. SILVA NAVEGAÇÕES – ME (34.862.748/0001-15) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso – PAC instaurado em desfavor da empresa L. C. da Silva Navegações – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 34.862.748/0001-15, visando à apuração de suposta irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no …
ACÓRDÃO Nº 10-2016-ANTAQ Processo: 50301.000988/2014-11 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ (42.266.890/0001-28) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, visando à reforma da decisão constante do Despacho nº 76/2014-SFC, de 18 de novembro de 2014, que lhe …
ACÓRDÃO Nº 09-2016-ANTAQ Processo: 50300.002128/2015-96 Parte: AGROVIA S.A. (11.992.767/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de recurso administrativo interposto contra decisão da Comissão Especial de Licitação, nomeada pela Portaria nº 162/2015-DG, de validação e aceitação dos documentos apresentados no “Volume 1”, pelo Consórcio LDC BRASIL – BSL; e decisão que declarou habilitado o mesmo concorrente, validando e aceitando os …
ACÓRDÃO Nº 03-2016-ANTAQ Processo: 50301.001581/2012-22 Parte: BOURBON OFFSHORE MARÍTIMA S.A. (42.487.991/0001-29) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Bourbon Offshore Marítima S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 42.487.991/0001-29, em face de decisão exarada pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, que, por meio de seu Despacho nº 38/2014, …