ACÓRDÃO Nº 124-2015-ANTAQ Processo: 50304.001082/2014-77. Parte: PORTO DO RECIFE S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Porto do Recife S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.417.870/0001-11, contra decisão da Diretoria Colegiada proferida em sua 382ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2014, consubstanciada na Resolução nº 4.097-ANTAQ, …
ACÓRDÃO Nº 123-2015-ANTAQ Processo: 50300.001628/2013-49. Parte: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda., CNPJ nº 04.954.351/001-92, em face de decisão exarada pela Superintendência de Outorgas – SOG que, por meio de seu Ofício nº 54/2014, de 26 de setembro …
ACÓRDÃO Nº 112 -2015-ANTAQ Processo: 50300.001031/2014-85. Parte: HORÁCIO LEITE PEREIRA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pelo ex-servidor Horácio Leite Pereira, matrícula SIAPE nº 2354504, em face de decisão da Superintendência de Administração e Finanças – SAF que, por meio de seu Ofício nº 19/2015, de 23 de março de 2015, comunicou …
ACÓRDÃO N° 111 -2015-ANTAQ Processo: 50303.001658/2014-14. Parte: APM TERMINALS ITAJAÍ S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa APM Terminals Itajaí S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.700.714/0001-63, para apuração da suposta prática da infração tipificada no inciso XXXVIII do art. 32 da Resolução nº …
ACÓRDÃO N° 109 -2015-ANTAQ Processo: 50310.001187/2014-47. Parte: MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTÊNCIA MARÍTIMA LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa Marenostrum Consultoria e Assistência Marítima Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.122.107/0001-02, visando à apuração da suposta prática das infrações tipificadas no art. 21, incisos IV …
ACÓRDÃO Nº 108 -2015-ANTAQ Processo: 50307.001954/2013-96. Parte: PETRÓLEO SABBÁ S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Petróleo Sabbá S/A, CNPJ nº 04.169.215/0019-10, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 381ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de março de 2015, consignada nos termos da Resolução nº 4.033-ANTAQ, …
ACÓRDÃO N° 106 -2015-ANTAQ Processo: 50300.002522/2014-43. Parte: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa Transportes Bertolini Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.503.660/0013-80, visando a apuração da irregularidade consubstanciada no Auto de Infração nº 001182-7, lavrado em 11 de novembro de 2014, …
ACÓRDÃO N° 95 -2015-ANTAQ Processo: 50311.002780/2013-10. Parte: SAGA REBOCADORES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Saga Rebocadores e Serviços Marítimos Ltda., CNPJ nº 13.073.366/0001-32, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 379ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2015, que …
ACÓRDÃO N° 84-2015-ANTAQ Processo: 50311.002694/2013-15. Parte: NAVEMAR TRANSPORTES E COMÉRCIO MARÍTIMO LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Navemar Transportes e Comércio Marítimo Ltda., CNPJ nº 14.386.593/0001-80, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 368ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2014, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 73 -2015-ANTAQ Processo: 50301.001371/2013-15. Parte: GE OIL & GÁS DO BRASIL LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa GE Oil & Gás do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.635.291/0012-60, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 377ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO N° 72 -2015-ANTAQ Processo: 50314.001895/2012-86. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, inscrita no CNPJ sob o nº 92.808.500/0001-72, visando a reforma da decisão exarada pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC …