DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 09/2014-GFP Processo nº 50314.002096/2013-16 Fiscalizada: BUNGE ALIMENTOS S.A CNPJ: 84.046.101/0001-93 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50314.002096/2013-16, bem como das alegações trazidas pela empresa …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 08/2014-GFP PROCESSO Nº 50302.000376/2014-18 Fiscalizada: TERMINAL XXXIX DE SANTOS S.A O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50302.000376/2014-18, bem como das alegações trazidas pela …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 04/2014-GFP PROCESSO Nº 50304.000183/2014-21 Fiscalizada: PORTO DO RECIFE S.A CNPJ: 04.417.870/0001-11 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50304.000183/2014-21, bem como das alegações trazidas pela …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 02/2014-GFP JULGAMENTO DE RECURSO Processo n.º 50302.000279/2014-17 Recorrente: T-Grão Cargo Operadores Portuários Ltda Tratam os autos do Processo Administrativo Sancionador, instaurado em desfavor da T-Grão Cargo Operadores Portuários Ltda, pela prática da infração tipificada no inciso: I- receber, fazer adentrar na área do porto ou encaminhar a pátio regulador cadastrado, quando houver, veículo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 38/2014-GFN PROCESSO: 50300.001040/2014-76 Fiscalizada: EGTM NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 14.026.985/0001-39 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados, consignados no Processo Administrativo Sancionador, DECIDE: I – Pela …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 36/2014-GFN (Tornado sem efeito pelo Despacho do Gerente publicado no DOU de 15/01/2015, Seção I, página 1) PROCESSO: 50300.000764/2014-19 Fiscalizada: DÁRIO RODRIGUES SALAZAR – ME CNPJ nº 15.379.936/0001-42 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 34-2014/GFN JULGAMENTO PROCESSO: 50300.001157/2014-51 Interessado: NAVEGAÇÃO PARANAÍBA TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS CNPJ: 02.789.014/0001-61 1. Trata-se de julgamento relativo ao Processo Administrativo Sancionador acima grafado, instaurado em virtude do Auto de Infração nº 000943-1, lavrado por ter a empresa incorrido em infrações tipificadas nos incisos II, III e XXI, do art. …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 33/2014-GFN PROCESSO Nº 50311.000787/2014-88 Fiscalizada: HIDRONAVE SOUTH AMERICAN LOGISTICS S/A CNPJ: 02.300.951/0001-01 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50311.000787/2014-88, bem como …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 31/2014-GFN PROCESSO Nº 50305.000464/2014-73 Fiscalizada: J.R. ALMEIDA TRANSPORTE E COMÉRCIO ME CNPJ: 15.414.672/0001-10 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50305.000464/2014-73, bem …