ACÓRDÃO Nº 580/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002251/2019-31 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pleito de aperfeiçoamento das medidas para a efetiva aplicabilidade das disposições estabelecidas na Resolução ANTAQ nº 100/2023 e na Resolução …
ACÓRDÃO Nº 515-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.013214/2019-58 Parte: CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICO (33.109.000/0009-30) Ementa: Requerimento de suspensão, em caráter de urgência, da entrada em vigor da Resolução CODESP-DIPRE nº 154/2019. Conhecimento. Indeferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 381-ANTAQ, DE 12 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.002251/2019-31 Parte: CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICO (33.109.000/0009-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pelo Centro Nacional de Navegação Transatlântica – CNNT (CENTRONAVE), SEI nº 1366272, com a finalidade de prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo da Audiência Pública nº 11/2021 …
ACÓRDÃO Nº 259-2020-ANTAQ Processo: 50300.002265/2019-54 Parte: CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICO (33.109.000/0009-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração com pedido de atribuição de efeito suspensivo interposto pelo Centro Nacional de Navegação Transatlântica – CNNT (CENTRONAVE), para que seja reformada deliberação da Diretoria Colegiada consubstanciada na Resolução nº 7.586-ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e …
ACÓRDÃO Nº 221, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.000991/2020-76 Parte: CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICO (33.109.000/0009-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pelo Centro Nacional de Navegação Transatlântica (CENTRONAVE), nos termos da Correspondência C-DE-CNNT002/2020 (SEI nº 0950912), por meio da qual questiona sobre a legalidade das exigências feitas pela empresa Vale …
ACÓRDÃO Nº 89-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.013610/2019-85 Parte: CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICO (33.109.000/0009-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração, com pedido de medida cautelar administrativa, formulado pela empresa CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICA-CNNT (CENTRONAVE), inscrita no CNPJ sob o nº 33.109.000/0001-83, exarado no Documento SEI nº 1003347, …
RESOLUÇÃO Nº 7.512-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.013610/2019-85 e tendo em vista o deliberado em sua 472ª Reunião Ordinária, realizada em 23 …