ACÓRDÃO Nº 529/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.021950/2022-85 2. Interessado: CH4 Energia Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam dos embargos de declaração interpostos em face da Deliberação DG nº 154/2022 (SEI nº 1791004), que negou provimento ao recurso de reconsideração interposto …
ACÓRDÃO Nº 678-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.017931/2022-54 2. Interessado: CH4 Energia Ltda., SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros e Outros. 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela CH4 Energia Ltda., em face …
DELIBERAÇÃO Nº 154, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.017931/2022-54 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do Recurso de Reconsideração …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis