RESOLUÇÃO Nº 7.103-ANTAQ, DE 16 DE AGOSTO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004740/2019-27 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 …
Acórdão Nº 30-2018-ANTAQ Processo: 50300.001207/2015-81 Parte: DELIMA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA (05.089.941/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo interposto pela empresa DELIMA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.089.941/0001-67, em face de decisão denegatória por parte da Superintendência de Outorgas – SOG, desta Agência, quanto à possibilidade …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 111/2015 – GFN PROCESSO Nº 50306.001267/2014-61 Fiscalizada: DELIMA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 05.089.941/0001-67 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 54/2015 – GFN PROCESSO N° 50306.001267/2014-61 Fiscalizada: DELIMA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 05.089.941/0001-67 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador – …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 640-ANTAQ, DE 08 DE ABRIL DE 2010. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, …
RESOLUÇÃO Nº 1.538-ANTAQ, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA DELIMA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos Processos nºs 50306.001702/2008-18 e 50301.001001/2008-11 e considerando o …
RESOLUÇÃO Nº 1.657-ANTAQ, DE 08 DE ABRIL DE 2010. AUTORIZA A EMPRESA DELIMA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta …
RESOLUÇÃO Nº 3.759 – ANTAQ, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À EMPRESA DELIMA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº …
ACÓRDÃO Nº 026 -2009-ANTAQ PROCESSO: 50306.001072/2008-73. Parte: DELIMA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa DELIMA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.089.941/0001-67, com sede na rua Desembargador Cezar do Rego, 850, sl. 3 – Colônia Antônio Aleixo, Manaus – AM, contra a Decisão da DIRETORIA da …
ACÓRDÃO Nº 025 -2009-ANTAQ PROCESSO: 50306.001702/2008-18, 50306.001972/2008-11, 50301.001001/2008-11 e 50300.000613/2006-34. Parte: DELIMA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa DELIMA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.089.941/0001-67, com sede na rua Desembargador Cezar do Rego, 850, sl. 3 – Colônia Antônio Aleixo, Manaus – AM, contra a Decisão …