ACÓRDÃO Nº 409/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.007398/2025-65 2. Interessados: TGP Brasil Projetos & Transportes Internacionais Ltda., Maersk Line A/S e Maersk Brasil Brasmar Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de …
ACÓRDÃO Nº 206-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.001107/2024-44 2. Interessado: Maersk Brasil Brasmar Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa Maersk Brasil Brasmar Ltda. por cobrança indevida …
ACÓRDÃO Nº 302-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003862/2022-00 2. Interessado: Maersk Brasil (Brasmar) Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso Hierárquico interposto pela empresa Maersk Brasil (Brasmar) Ltda., em contraposição à decisão proferida …
ACÓRDÃO Nº 206-ANTAQ, DE 26 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.006655/2019-01 Parte: PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93), MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (30.259.220/0002-86) Ementa: Trata o presente Acórdão de Procedimento Fiscalizatório implementado pela Unidade Regional de Florianópolis – UREFL, desta Agência, em face da empresa MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA, com o intuito de verificar suposta …