ACÓRDÃO Nº 629/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012696/2023-13 2. Interessados: Terminal Itapuã Ltda.; Intermarítima Portos e Logística S.A . 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pleito de transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 11/2017-ANTAQ, da empresa Terminal Itapuã Ltda., …
ACÓRDÃO Nº 15-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.002543/2020-15 Parte: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A (96.825.575/0001-12) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e provimento parcial. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 17 …
Despacho de Julgamento nº 10/2017/GFP/SFC Fiscalizada: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A (96.825.575/0001-12) CNPJ: 96.825.575/0001-12 Processo nº: 50310.002349/2015-45 Denúncia da Ouvidoria nº 16377/2015 Ordem de Serviço ODSF-000105-2015-URESV; ODSF-108-2015-URESV Notificação nº 42-2015-URESV Auto de Infração nº 1952-6/2016/ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICAS S.A. CNPJ 96.825.575/0001-12. ARATU-BA. NÃO ASSEGURAR …
RESOLUÇÃO Nº 5.763-ANTAQ, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.003274/2016-10, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 432ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO Nº 599-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.015073/2021-22 Parte: TERMINAL ITAPUÃ LTDA., INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A (96.825.575/0001-12), GERDAU AÇOS LONGOS (07.358.761/0005-92) Ementa: Requerimento de transferência de titularidade e de alteração de controle societário de Terminal de Uso Privado (TUP). Parecer favorável. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os …
ACÓRDÃO Nº 277-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.002543/2020-15 Parte: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A (96.825.575/0001-12) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento de fiscalização instaurado pela Unidade Regional de Salvador em face do Terminal Arrendado do Porto Organizado de Salvador Intermarítima Portos e Logística S/A, no intuito de realizar o controle e …
ACÓRDÃO Nº 128-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020. Processo: 50300.010435/2019-74 Parte: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A (96.825.575/0001-12) Ementa: Trata o presente Acórdão de exploração de instalação portuária localizada no porto organizado de Salvador, objeto do Contrato de Arrendamento nº 13/1990, celebrado entre a Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) e a empresa …
ACÓRDÃO Nº 7-2017-ANTAQ Processo: 50310.000757/2014-81 Parte: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A (96.825.575/0001-12) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Intermarítima Portos e Logística S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 96.825.575/001-12, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 386ª Reunião Ordinária, realizada em …
Despacho de Julgamento nº 114/2016/GFP/SFC Fiscalizada: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A (96.825.575/0001-12) Processo nº: 50310.001949/2015-96 Notificação nº 30/2015 Auto de Infração nº 001653-5 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. INTERMARITIMA PORTOS E LOGÍSTICA S/A. CNPJ 96.825.575/0001-12. SALVADOR –BA. NÃO ASSEGURAR CONDIÇÕES MÍNIMAS DE …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 07/2015 – GFP PROCESSO Nº 50310.001392/2014-11 Fiscalizada: Intermarítima Terminais Ltda. CNPJ: 96.825.575/0001-12 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E PORTUÁRIAS – SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador …
RESOLUÇÃO Nº 3.508 – ANTAQ, DE 08 DE JULHO DE 2014. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO ENTRE A CODEBA E A EMPRESA INTERMARÍTIMA TERMINAIS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta …