RESOLUÇÃO Nº 6.881-ANTAQ, DE 30 DE ABRIL DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011725/2016-92 e tendo em vista o deliberado em sua 460ª Reunião Ordinária, realizada em 25 …
ACÓRDÃO Nº 42-2017-ANTAQ Processo: 50303.001287/2014-62 Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (83.131.268/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela Administração do Porto de São Francisco do Sul – APSFS, CNPJ nº 83.131.268/0001-90, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua 410ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 35-2017-ANTAQ Processo: 50303.001490/2014-39 Parte: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC (83.807.586/0001-28) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.807.586/0001-28, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada desta …
RESOLUÇÃO Nº 4.667-ANTAQ, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. (Anulada em virtude do Parecer de Força Executória n. 00033/2022/EATE-C/ER-FIN-PRF4/PGF/AGU) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50303.001490/2014-39 e tendo em vista o que …
RESOLUÇÃO Nº 3.244 – ANTAQ, DE 14 DE JANEIRO DE 2014. (Anulada em virtude do Parecer de Força Executória n. 00033/2022/EATE-C/ER-FIN-PRF4/PGF/AGU) RECONHECE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL/TRANSIÇÃO COM A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida …
ACÓRDÃO N° 66 -2014-ANTAQ Processo: 50303.001146/2013-69. Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANSCISCO DO SUL – APSFS E COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame dos pedidos de reconsideração interpostos pela Administração do Porto de São Franscisco do Sul – APSFS, CNPJ nº 83.131.268/0001-90, e pela Companhia …