ACÓRDÃO Nº 162-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.014124/2019-84 Parte: IVALDO JOSE DA PAZ (08.017.790/0001-20) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa TRANSPAZ – Transportes Rodoviários de Cargas, quanto a suposta infração capitulada no art. 32, inciso XXXVIII, da norma aprovada pela Resolução nº 3.274-ANTAQ, consubstanciada …
Despacho de Julgamento nº 8/2018/URERE/SFC Autuada: IVALDO JOSÉ DA PAZ (TRANSPAZ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS) CNPJ: 08.017.790/0001-20 Processo nº: 50300.004750/2018-81 Auto de Infração: 003233-6 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ARRENDATÁRIA NO PORTO DE SUAPE. IVALDO JOSE DA PAZ (TRANSPAZ). CNPJ: 08.017.790/0001-20. IPOJUCA-PE. NÃO OBTER A LICENÇA AMBIENTAL PERTINENTE PARA A ATIVIDADE. INFRAÇÃO …