ACÓRDÃO Nº 677-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.017914/2022-17 2. Interessado: Autoridade Portuária de Suape 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário formulado pela Autoridade Portuária de Suape, nos termos do …
DELIBERAÇÃO Nº 154, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.017931/2022-54 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do Recurso de Reconsideração …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis