EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO. Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 552 Número do acórdão: 529-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e …
ACÓRDÃO Nº 529/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.021950/2022-85 2. Interessado: CH4 Energia Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam dos embargos de declaração interpostos em face da Deliberação DG nº 154/2022 (SEI nº 1791004), que negou provimento ao recurso de reconsideração interposto …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES E PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR. NÃO PROVIMENTO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. AUSÊNCIA DE INOBSERVÂNICA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DA TUTELA DE URGÊNCIA, NO TOCANTE À FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. Data da Reunião: 04 …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DO TEOR DA DECISÃO EMBARGADA. MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS REFERENTES AOS PERFIS DE CARGAS ADICIONADOS AOS CONTRATOS DE TRANSIÇÃO EM TELA NÃO DEVERÁ SER CONSIDERADA PARA A AFERIÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE PREFERÊNCIA DE ATRACAÇÃO. DETERMINAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA DE QUE SE ABSTENHA DE …
ACÓRDÃO Nº 471/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.019552/2022-07 2. Interessado: M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos – Filial Grande Moinho Potiguar; Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de …
ACÓRDÃO Nº 455/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.009452/2023-45 2. Interessado: Comportce Operador Portuário Cesari Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Diretoria – D3 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de embargos de declaração, opostos pela empresa Comportce Operador Portuário Cesari Ltda. (Comportce), em face do Acórdão nº 265-2023-ANTAQ, ACORDAM os …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTAS CONTRADIÇÕES NA DECISÃO QUE RESOLVEU CONFLITO ENTRE AUTORIDADE PORTUÁRIA E ARRENDATÁRIA NO TOCANTE À COBRANÇA PELAS OPERAÇÕES REALIZADAS EM CAIS PÚBLICO QUANDO ESGOTADA A CAPACIDADE DA ESTRUTURA DE ATRACAÇÃO ARRENDADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: …
ACÓRDÃO Nº 377/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008185/2023-99 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de embargos de declaração opostos pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) em face do Acórdão nº …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDOS DE MEDIDA CAUTELAR EM FACE DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE CABOTAGEM. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. CORREÇÃO DE PREMISSA ADOTADA NA DECISÃO EMBARGADA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMISSÃO. REVISÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA PORTUÁRIA. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE CONCERNENTE À APLICAÇÃO DE PRECEITOS DE ISONOMIA E PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO A EVENTUAL COBRANÇA NA RUBRICA DE VTMIS. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE OMISSÃO QUANTO À PRESENÇA DE OMISSÃO, ERRO DE FATO OU CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS …
ACÓRDÃO Nº 310-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007316/2023-11 2. Interessado: Associação Brasileira da Indústria do Arroz 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de embargos de declaração opostos pela Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) em face do Acórdão nº …
ACÓRDÃO Nº 304-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009039/2023-81 2. Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados – ATP. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de embargos de declaração (SEI nº 1943430) oposto pela Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) em relação …
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