EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO EMBARGADA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA SANEAMENTO E MODIFICAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. INDÚSTRIA EÓLICA OFFSHORE. PETRÓLEO, GÁS E HIDROCARBONETOS. NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO. EMBARCAÇÕES DE DRAGAGEM. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do …
ACÓRDÃO Nº 130/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022637/2023-45 2. Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração opostos pela Empresa de Revitalização do Porto de Manaus …
ACÓRDÃO Nº 124/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016752/2023-81 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Diretoria-Geral 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 498/2023-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 – Virtual. Número da Reunião: 559 Número do acórdão: 46-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONNHECIMENTO. PROVIMENTO. RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL CONTIDO EM DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 713-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 713/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.019899/2023-22 2. Interessado: Associação de Usuários dos Portos da Região Sul – USUPORT.SUL 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Embargos de Declaração propostos pela Associação de Usuários dos Portos …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO. Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 552 Número do acórdão: 529-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e …
ACÓRDÃO Nº 529/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.021950/2022-85 2. Interessado: CH4 Energia Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam dos embargos de declaração interpostos em face da Deliberação DG nº 154/2022 (SEI nº 1791004), que negou provimento ao recurso de reconsideração interposto …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES E PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR. NÃO PROVIMENTO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. AUSÊNCIA DE INOBSERVÂNICA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DA TUTELA DE URGÊNCIA, NO TOCANTE À FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. Data da Reunião: 04 …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DO TEOR DA DECISÃO EMBARGADA. MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS REFERENTES AOS PERFIS DE CARGAS ADICIONADOS AOS CONTRATOS DE TRANSIÇÃO EM TELA NÃO DEVERÁ SER CONSIDERADA PARA A AFERIÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE PREFERÊNCIA DE ATRACAÇÃO. DETERMINAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA DE QUE SE ABSTENHA DE …
ACÓRDÃO Nº 471/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.019552/2022-07 2. Interessado: M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos – Filial Grande Moinho Potiguar; Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de …
ACÓRDÃO Nº 455/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.009452/2023-45 2. Interessado: Comportce Operador Portuário Cesari Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Diretoria – D3 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de embargos de declaração, opostos pela empresa Comportce Operador Portuário Cesari Ltda. (Comportce), em face do Acórdão nº 265-2023-ANTAQ, ACORDAM os …
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