ACÓRDÃO Nº 471/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.019552/2022-07 2. Interessado: M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos – Filial Grande Moinho Potiguar; Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de …
ACÓRDÃO Nº 455/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.009452/2023-45 2. Interessado: Comportce Operador Portuário Cesari Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Diretoria – D3 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de embargos de declaração, opostos pela empresa Comportce Operador Portuário Cesari Ltda. (Comportce), em face do Acórdão nº 265-2023-ANTAQ, ACORDAM os …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTAS CONTRADIÇÕES NA DECISÃO QUE RESOLVEU CONFLITO ENTRE AUTORIDADE PORTUÁRIA E ARRENDATÁRIA NO TOCANTE À COBRANÇA PELAS OPERAÇÕES REALIZADAS EM CAIS PÚBLICO QUANDO ESGOTADA A CAPACIDADE DA ESTRUTURA DE ATRACAÇÃO ARRENDADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: …
ACÓRDÃO Nº 377/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008185/2023-99 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de embargos de declaração opostos pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) em face do Acórdão nº …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDOS DE MEDIDA CAUTELAR EM FACE DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE CABOTAGEM. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. CORREÇÃO DE PREMISSA ADOTADA NA DECISÃO EMBARGADA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMISSÃO. REVISÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA PORTUÁRIA. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE CONCERNENTE À APLICAÇÃO DE PRECEITOS DE ISONOMIA E PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO A EVENTUAL COBRANÇA NA RUBRICA DE VTMIS. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE OMISSÃO QUANTO À PRESENÇA DE OMISSÃO, ERRO DE FATO OU CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS …
ACÓRDÃO Nº 310-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007316/2023-11 2. Interessado: Associação Brasileira da Indústria do Arroz 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de embargos de declaração opostos pela Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) em face do Acórdão nº …
ACÓRDÃO Nº 304-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009039/2023-81 2. Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados – ATP. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de embargos de declaração (SEI nº 1943430) oposto pela Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) em relação …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. CONHECIMENTO. MÉRITO DA MATÉRIA TRAZIDA AOS AUTOS EXAURIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. Data da Reunião: 29 a 31/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 544 Número do acórdão: 255-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …
ACÓRDÃO Nº 255/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022155/2022-12 2. Interessado: Federação Nacional dos Operadores Portuários – FENOP 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de recurso de embargos de declaração com efeitos modificativos interposto pela Federação Nacional dos Operadores Portuários em …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. CONHECIMENTO. SOBRESTAMENTO DA ANÁLISE DE MÉRITO ATÉ QUE O MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS INFORME À ANTAQ SOBRE A NOVA MODELAGEM PARA O ARRENDAMENTO DA ÁREA. Data da Reunião: 18/05/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 543 Número do acórdão: 235-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e …
ACÓRDÃO Nº 235/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.023843/2021-19 2. Interessado: Maersk Brasil (Brasmar) Ltda. e Terminal Investment Limited Holding Brasil Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam dos …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis