ACÓRDÃO Nº 431-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.006100/2022-57 2. Interessado: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de projeto de padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado …
ACÓRDÃO Nº 422-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.010670/2022-41 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de atualização da Resolução-ANTAQ nº 61, que versa sobre as estruturas tarifárias dos portos públicos, para dispor sobre o …
ACÓRDÃO Nº 418-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.000459/2021-30 2. Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de revisão tarifária formulado pela Companhia Docas do Pará, com padronização da estrutura tarifária, do Porto Organizado …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 83, DE 29 DE JULHO 2022 Dispõe sobre o Vessel Traffic Management Information System, alterando a redação da Resolução-ANTAQ nº 61, de 11 de novembro de 2021. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19 do Regimento …
Ementa de Acórdão SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 61/2021. ESTRUTURA TARIFÁRIA PADRONIZADA DAS ADMINISTRAÇÕES PORTUÁRIAS E PROCEDIMENTOS DE REAJUSTE E REVISÃO DE TARIFAS. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS E FORMAIS PARA O CONHECIMENTO DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61/2021. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 212-2022 Diretores …
ACÓRDÃO Nº 117-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.006153/2021-97 Parte: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ (07.223.670/0001-16) Ementa: Pedido de revisão tarifária com padronização da estrutura tarifária. Aprovação. Comunicação ao Poder Concedente. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos ara a 517ª Reunião Ordinária …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61, DE 30 DE NOVEMBRO 2021 (Alterada pela Resolução nº 83/2022-ANTAQ, de 29 de julho de 2022) Estabelece a estrutura tarifária padronizada das administrações portuárias e os procedimentos para reajuste e revisão de tarifas. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo …
ACÓRDÃO Nº 691-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015390/2020-68 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Consolidação normativa. Aprovação da revisão e consolidação da Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria …
DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 3º da Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019, considerando o que consta do Processo nº 50300.000118/2021-64 e o teor do …
ACÓRDÃO Nº 575-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.000118/2021-64 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Pedido de revisão tarifária com padronização da estrutura tarifária. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião Ordinária da …