Despacho de Julgamento nº 65/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.012232/2017-51. Auto de Infração nº 003095-3 (SEI 0456629). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. NÃO EMITIR BILHETES QUE ATENDESSEM …
Despacho de Julgamento nº 64/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP ( 44.837.524/0001-07) CNPJ: 44.837.524/0001-07 Processo nº: 50300.000397/2018-61 Auto de Infração nº 2849-5 (SEI 0418994). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO-CODESP. CNPJ 44.837.524/0001-07. …
Despacho de Julgamento nº 63/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA CNPJ: 63.831.903/0001-34 Processo nº: 50300.002715/2018-28 Auto de Infração nº 003058-9 (SEI nº 0441779). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. CNPJ 63.831.903/0001-34. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO F/B “SÃO BENEDITO”. A EMPRESA NÃO UTILIZA QUADRO DE INFORMAÇÕES …
Despacho de Julgamento nº 60/2018/GFP/SFC Fiscalizada: TNPM TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO E PORTOS MULTIMODAIS LTDA (09.661.986/0001-15) CNPJ: 09.661.986/0001-15 Processo nº: 50300.012474/2018-25 Ordem de Serviço nº 19/2015/UREXX (SEI nº 0548996) Auto de Infração nº 02177-6 (SEI nº 0566587). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PRIVADA. TNPM TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO E PORTOS MULTIMODAIS LTDA. CNPJ 09.661.986/0001-15. …
Despacho de Julgamento nº 60/2018/GFN/SFC Fiscalizada: A DE NAZARÉ OLIVEIRA – ME CNPJ: 15.777.123/0001-00 Processo nº: 50300.010530/2017-14 Notificação nº 502/2017 (SEI nº 0367070) Auto de Infração nº 3043-0 (SEI nº 0434761). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA NÃO AUTORIZADA.NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE …
Despacho de Julgamento nº 58/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.012924/2017-07 Auto de Infração nº 002969-6 (SEI nº 0407872). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. EXECUTAR OS SERVIÇOS EM …
Despacho de Julgamento nº 57/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP ( 44.837.524/0001-07) CNPJ: 44.837.524/0001-07 Processo nº: 50300.000208/2017-79 Auto de Infração nº 2368-0 (SEI nº 0225663). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMANDA OUVIDORIA. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP. CNPJ 44.837.524/0001-07. SANTOS-SP. …
Despacho de Julgamento nº 57/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: Z & L NAVEGAÇÃO LTDA – ME (10.547.682/0001-00) CNPJ: 10.547.682/0001-00 Processo nº: 50300.000344/2018-40 Ordem de Serviço nº 273/2018/UREMN/SFC (SEI nº 0417444) Notificação nº 139/2018 (SEI nº 0452079) Auto de Infração nº 3178-0 (SEI nº 0493047) INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Extraordinária instaurado por meio da Ordem de …
Despacho de Julgamento nº 58/2018/GFN/SFC Fiscalizada: Marques Pinto Navegação Ltda. CNPJ: 05.704.861/0001-74 Processo nº: 50300.010787/2017-68 Notificação: nº 531 (SEI 0371737) e nº 532 (SEI 0371738) Auto de Infração nº 002983-1 (SEI 0397689) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 05.704.861/0001-74. BELÉM-PA. …
Despacho de Julgamento nº 57/2018/GFN/SFC Fiscalizada: CAMORIM OFFSHORE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (09.096.163/0001-94) CNPJ: 09.096.163/0001-94 Processo nº: 50300.010976/2016-50 Ordem de Serviço nº 281/2016/URERJ (SEI nº 0160278) Auto de Infração nº 2616-6 (SEI nº 0262399). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. APOIO MARÍTIMO. CAMORIM OFFSHORE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 09.096.163/0001-94. RIO DE JANEIRO/RJ. ENTRADA DA …
Despacho de Julgamento nº 55/2018/GFN/SFC Fiscalizada: LOG-IN – LOGÍSTICA INTERMODAL S.A (42.278.291/0001-24) CNPJ: 42.278.291/0001-24 Processo nº: 50300.006134/2016-01 Ordem de Serviço nº 177/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0085210) Auto de Infração nº 2193-8 (SEI nº 0092971). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM E LONGO CURSO. EMPRESA LOG-IN – …