Despacho de Julgamento nº 26/2017/GFN/SFC Fiscalizada: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (02.378.779/0001-09) CNPJ: 02.378.779/0001-09 Processo nº: 50300.002453/2016-30 Auto de Infração nº 2116-4 (SEI 0097204). JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – 2016. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. DENÚNCIA RECEBIDA PELA OUVIDORIA. MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA . CNPJ 02.378.779/0001-09. MOVIMENTAÇÃO DE CARGA EM CABOTAGEM, NA …
Despacho de Julgamento nº 25/2017/GFN/SFC Fiscalizada: Carnevali & Azevado LTDA (05.449.016/0001-08) Ordem de Serviço nº: N/A Notificação de nº: 358 (SEI 0097734) Auto de Infração nº: 002504-6 (SEI 0213124) JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA 2016 – GFN. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. CARNEVALI & AZEVADO LTDA. CNPJ 05.449.016/0001-08. PRESTAR O SERVIÇO DE …
Despacho de Julgamento nº 22/2017/GFN/SFC Fiscalizado: EVERALDO VIEGAS FIALHO (579.548.602-72) CPF: 579.548.602-72 Processo nº: 50300.004811/2016-49 Auto de Infração nº 002289-6 (SEI nº 0124930) EMENTA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA; TRANSPORTE LONGITUDINAL DE PASSAGEIROS E CARGAS NÃO AUTORIZADO; LINHA SANTANA-AP / BREVES-PA. EVERALDO VIEGAS FIALHO; ART. 20, INCISO XXXIX , RESOLUÇÃO 912 – ANTAQ, …
Despacho de Julgamento nº 16/2017/UREMN/SFC Fiscalizada: J A NAVEGAÇÃO LTDA (23.027.535/0001-51) CNPJ: 23.027.535/0001-51 Processo nº: 50300.009662/2016-12 Ordem de Serviço n° 206/2016/2016/UREMN/SFC (SEI n° 0135822) Notificação: Não se aplica Auto de Infração n° 2446-5 (SEI n° 0182677). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. J A NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 23.027.535/0001-51. MANAUS-AM. DEIXAR DE …
Despacho de Julgamento nº 1/2017/UREPL/SFC Fiscalizada: Laçador Navegação Ltda. EPP CNPJ: 06.931.254/0001-00 Processo nº: 50314.003791/2016-99 Auto de Infração n°: 002042-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DETERMINAÇÃO DA GFN. NAVEGAÇÃO INTERIOR. AFRETAMENTO. LAÇADOR NAVEGAÇÃO. CNPJ 06.931.254/0001-00. PORTO ALEGRE – RS. NÃO ENVIAR À ANTAQ CÓPIAS AUTENTICADAS DE CONTRATOS DE AFRETAMENTO. INCISO XII DO …
Despacho de Julgamento nº 14/2017/URESP/SFC Fiscalizada: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. (47.067.525/0145-91) CNPJ:47.067.525/0145-91 Processo nº: 50300.006366/2016-51 Ordem de Serviço n° 73/2016/URESP (SEI n° 0088291) Notificação n° 533/2016 (SEI n° 0135806) Auto de Infração n° 002404-0 (SEI n° 0159643). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGA. LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL …
Despacho de Julgamento nº 4/2017/URESL/SFC Fiscalizada: BRAZIL MARÍTIMA LTDA (09.592.176/0001-54) CNPJ: 09.592.176/0001-54 Processo nº: 50300.000384/2017-19 Ordem de Serviço n° 07/2017/URESL (SEI n° 0205266) Notificação n° 35/2017 (SEI n° 0216862) Auto de Infração n° 002520-8 (SEI n° 0223429). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA OPERADORA PORTUÁRIA BRAZIL MARÍTIMA LTDA–CNPJ 09.592.176/0001-54. SÃO LUÍS – …
Despacho de Julgamento nº 19/2017/SFC Fiscalizada: ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A (06.030.747/0003-30) CNPJ: 06.030.747/0003-30 Processo nº: 50305.001738/2015-22 Ordem de Serviço nº 204/2015-UREBL (SEI n° 0000703) Notificação 380 (SEI n° 0101435) Auto de Infração n° 002418-0 (SEI n° 0168158). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TERMINAL DE USO PRIVATIVO. ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A (06.030.747/0003-30). TUP …
Despacho de Julgamento nº 21/2017/GFN/SFC Fiscalizada: TAMARA SHIPPING (Armador estrangeiro) Processo nº: 50300.009546/2016-95 Auto de Infração n° 1772-8 (SEI Nº 0000685, fl.05) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DE LONGO CURSO. ARMADOR ESTRANGEIRO. OPERAR SEM OBSERVÂNCIA DO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO, NAS NORMAS REGULAMENTARES, NO RESPECTIVO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E NOS TRATADOS, CONVENÇÕES …
Despacho de Julgamento nº 20/2017/GFN/SFC Fiscalizada: TAMARA SHIPPING (Armador estrangeiro) CNPJ: 14.697.486/0001-73 Processo nº: 50300.009546/2016-95 Auto de Infração nº 1778-2 (SEI Nº 0000685, fl.05) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DE LONGO CURSO. ARMADOR ESTRANGEIRO. OPERAR SEM OBSERVÂNCIA DO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO, NAS NORMAS REGULAMENTARES, NO RESPECTIVO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E NOS …
Despacho de Julgamento nº 18/2017/GFN/SFC Fiscalizado: WALTER BRITO PINHEIRO (305.703.362-87) CPF/MF nº 305.703.362-87 Processo nº: 50300.004815/2016-27 Ordem de Serviço nº: Fiscalização extraordinária Auto de Infração nº 002288-8 (SEI nº 0124925) EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. DENÚNCIA. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. WALTER BRITO PINHEIRO, CPF/MF nº 305.703.362-87. INCISO XXXIX, ART. 20, DA RESOLUÇÃO Nº …