Tag: Fiscalização Extraordinária

Despacho de Julgamento nº 27/2017/UREBL

Despacho de Julgamento nº 27/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.013419/2016-91 Ofício n° 533/2016/UREBL/SFC-ANTAQ Auto de Infração n° 002476-7. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. – ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO ANA BEATRIZ III. DESCUMPRIMENTO DA …

Despacho de Julgamento nº 26/2017/UREBL

Despacho de Julgamento nº 26/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: HIDROVIAS DO BRASIL VILA DO CONDE S/A (13.574.672/0001-52) CNPJ: 13.574.672/0001-52 Processo nº: 50300.012748/2016-14 Ordem de Serviço n° 115/2016/UREBL/SFC (SEI nº 0069668) Auto de Infração n° 002444-9 (SEI nº 0187033). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. HIDROVIAS DO BRASIL – VILA DO CONDE S/A. CNPJ 13.574.672/000152. CONFORME APURADO …

Despacho de Julgamento nº 25/2017/UREBL

Despacho de Julgamento nº 25/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: NEWTON W. SALOMÃO – ME (13.058.947/0001-03) CNPJ: 13.058.947/0001-03 Processo nº: 50300.005372/2016-91 Ordem de Serviço n° 00130-2016-UREBL/2016 (SEI n° 0074623) Auto de Infração n° 002394-9 (SEI n° 0157477). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. NEWTON W. SALOMÃO …

Despacho de Julgamento nº 19/2017/UREBL

Despacho de Julgamento nº 19/2017/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002455-4 –  SEI Nº 0189281 Notificação de Correção de Irregularidade nº: 659 – SEI 0164786 Autuado: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA Termo de Autorização: 4º TERMO ADITIVO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 544-ANTAQ, DE 31 DE JULHO DE 2009. Receita Bruta Anual (R$): De R$ 60.000,01 a …

Despacho de Julgamento nº 16/2017/UREBL

Despacho de Julgamento nº 16/2017/UREBL/SFC EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. AUTORIDADE PORTUÁRIA (PORTO DE VILA DO CONDE). CNPJ 04.933.552/0009-60. DEIXAR DE PROMOVER A REMOÇÃO REMOVER EMBARCAÇÃO NAUFRAGADA NO PORTO ORGANIZADO DE VILA DO CONDE. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO INCISO XV DO ARTIGO 33, DA RESOLUÇÃO DE Nº 3274-ANTAQ. MULTA. INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de …

Despacho de Julgamento nº 11/2017/UREBL

Despacho de Julgamento nº 11/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: Companhia Docas do Pará – CDP – Terminal de Miramar (04.933.552/0001-03) CNPJ: 04.933.552/0001-03 Processo nº: 50300.011153/2016-41 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 265/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº 002434-1. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTOS PÚBLICOS. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP – TERMINAL PETROQUÍMICO DE MIRAMAR. CNPJ …

Despacho de Julgamento nº 10/2017/UREBL

Despacho de Julgamento nº 10/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: CELSO M DOS SANTOS ME (11.701.435/0001-80) CNPJ: 11.701.435/0001-80 Processo nº: 50300.010851/2016-20 Auto de Infração nº 002392-2 (SEI nº 0155257). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO (PASSAGEIROS E CARGAS) EM PERCURSO INTERESTADUAL. CELSO M DOS SANTOS ME. CNPJ 11.701.435/0001-80. MACAPÁ – AP. CESSAR A …

Despacho de Julgamento nº 8/2017/UREBL

Despacho de Julgamento nº 8/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: J ALMEIDA BATISTA NAVEGAÇÃO – ME (10.905.278/0001-61) CNPJ: 10.905.278/0001-61 Processo nº: 50300.010626/2016-93 Auto de Infração n° 002376-0 (SEI n° 0151807). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO (PASSAGEIROS E CARGAS) EM PERCURSO INTERESTADUAL. J ALMEIDA BATISTA NAVEGAÇÃO – ME. CNPJ 10.905.278/0001-61. AFUÁ – PA. …

Despacho de Julgamento nº 5/2017/UREBL

Despacho de Julgamento nº 5/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: D DA SILVA BRITO ME (15.274.096/0001-53) CNPJ: 15.274.096/0001-53 Processo nº: 50300.003470/2016-94 Notificação nº 138 (SEI nº 0044783) Auto de Infração nº 002232-2 (SEI nº 0109097). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO (PASSAGEIROS E CARGAS) EM PERCURSO INTERESTADUAL. D. DA SILVA BRITO ME. CNPJ 15.274.096/000153. MACAPÁ-AP. REALIZAÇÃO DE …

Despacho de Julgamento nº 4/2017/UREBL

Despacho de Julgamento nº 4/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: MUNDIAL TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA (11.013.727/0001-20) CNPJ: 11.013.727/0001-20 Processo nº: 50300.002866/2016-14 Notificação n° 94/2016/ANTAQ (SEI n° 0036187) Auto de Infração n° 002234-9 (SEI n° 0122267). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO (PASSAGEIROS E CARGAS) EM PERCURSO INTERESTADUAL. MUNDIAL TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ …

Despacho de Julgamento nº 3/2017/UREBL

Despacho de Julgamento nº 3/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: MARIA DE L P DA TRINDADE – ME (15.787.653/0001-30) CNPJ: 15.787.653/0001-30 Processo nº: 50300.005375/2016-25 Ordem de Serviço n° 00132-2016-UREBL/2016/UREBL/SFC  (SEI n° 0074609) Auto de Infração n° 002393-0 (SEI n° 0155420). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. MARIA …

Despacho de Julgamento nº 1/2017/UREBL

Despacho de Julgamento nº 1/2017/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002332-9 (SEI 0134151) Autuado: J. T. SANCHES NAVEGAÇÃO – ME Receita Bruta Anual (R$): De R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 – Receita presumida Processo nº: 50300.007625/2016-61 Termo de Autorização nº 747-ANTAQ. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA.  NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. BACIA AMAZONICA. J. T. …