Despacho de Julgamento nº 35/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: FINARGE APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ: 10.383.827/0001-85 Processo nº: 50301.001264/2015-59 ORDEM DE SERVIÇO N° 000085/2015-URERJ Auto de Infração n° 1693-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. FINARGE APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ 10.383.827/0001-85. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NOS INCISOS DO ARTIGO …
Despacho de Julgamento nº 33/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: FUGRO BRASIL – SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. CNPJ: 06.985.236/0001-00 Processo nº: 50301.000825/2015-19 ORDEM DE SERVIÇO N° 000056/2015-UARRJ Auto de Infração n° 1643-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. FUGRO BRASIL – SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. CNPJ 06.985.236/0001-00. NÃO …
Despacho de Julgamento nº 89/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MAERSK SUPPLY SERVICE – APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ: 09.098.215/0001-61 Processo nº: 50301.000821/2015-14 Ordem de Serviço n°: 51/2015-URERJ Notificação de n°: N/A Auto de Infração n°: 1612-8 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015. EBN. MAERSK SUPPLY SERVICE-APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ 09.098.215/0001-61. OMISSÃO DE INFORMAR, NO …
Despacho de Julgamento nº 88/2016/GFN/SFC Fiscalizada: PBV TRANSPORTE HIDROVIÁRIO LTDA. (10.645.626/0001-09) Processo nº 50302.000342/2015-98 Recorrente: PBV TRANSPORTE HIDROVIÁRIO LTDA. CNPJ: 10.645.626/0001-09 Ordem de Serviço nº 09/2015/URESP Auto de Infração nº 1852-0 JULGAMENTO – RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGA EM PERCURSO INTERNACIONAL. PBV TRANSPORTE HIDROVIÁRIO. …
Despacho de Julgamento nº 12/2016/URESP/SFC Fiscalizada: FIBRIA CELULOSE S.A. (60.643.228/0467-09) CNPJ:60.643.228/0467-09 Processo nº: 50300.004608/2016-72 Notificação – Não se aplica Auto de Infração n° 001556-2 (SEI n°0060452). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF.PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. FIBRIA CELULOSE S.A. CNPJ 60.643.228/0467-09. PORTO DE SANTOS/SP.NÃO REALIZOU O AGENDAMENTO DE VEÍCULOS EXIGIDO PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA …
Despacho de Julgamento nº 21/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: PETROBRAS TRANSPORTES S.A- TRANSPETRO – ILHA REDONDA (02.709.449/0010-40) Processo nº: 50301.000215/2015-15 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO N° 000027/2015 – URERJ Auto de Infração n° 1590-3 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – TERMINAL DE USO PRIVADO. PETROBRAS TRANSPORTES S.A-TRANSPETRO – ILHA REDONDA CNPJ 02.709.449/0010-40. POR CONTRATAR, PERMITIR …
Despacho de Julgamento nº 9/2016/UREPL/SFC Fiscalizada: Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH – Porto de Pelotas/RS CNPJ: 92.808.500/0005-04 Processo nº: 50314.001531/2015-49 Auto de Infração n°: 001914-3 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. PORTO ORGANIZADO DE PELOTAS – RS. CNPJ 92.808.500/0005-04. PELOTAS – RS. NÃO CONTRATAR SEGUROS DE …
Despacho de Julgamento nº 63/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: J R ALMEIDA TRANSPORTE E COMÉRCIO ME (15.414.672/0001-10) CNPJ: 15.414.672/0001-10 Processo nº: 50305.002080/2015-76 Ordem de Serviço n° 254/2015/UREBL Notificação n° 84/2015/UREBL Auto de Infração n° 001939-9. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. J. R. ALMEIDA TRANSPORTES E …
Despacho de Julgamento nº 56/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: H. V. DO COUTO – ME (09.523.823/0001-76) CNPJ: 09.523.823/0001-76 Processo nº: 50305.002232/2015-31 Ordem de Serviço n° 308/2015/UREBL Notificação n° 103/2015-UREBL Auto de Infração n° 002006-0 (SEI nº 0029340). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. H. V. DO …
Despacho de Julgamento nº 54/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002062-1/2016/ANTAQ SEI 0051322 Autuado: AMAZON NORTE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA Receita Bruta Anual (R$): De R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 – Receita presumida Processo nº: 50300.002241/2016-52 Termo de Autorização nº 702-ANTAQ, 21 de outubro de 2010. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. …
Despacho de Julgamento nº 50/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002102-4/2016/ANTAQ SEI Nº 0062467 Autuado : PAES CARVALHO NAVEGAÇÃO & LOGÍSTICA Receita Bruta Anual (R$): 34.436.691,00 Processo nº: 50300.001369/2016-07 Termo de Autorização nº 1.157-ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. CARGAS. BACIA AMAZONICA. PAES DE CARVALHO NAVEGAÇÃO & LOGISTICA. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 49/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: LOPES E DANTAS EIRELI-ME Termo de Autorização nº 730-ANTAQ Auto de Infração nº: 002071-0 Receita Bruta Anual: R$ 60.000,00 (Receita Presumida) Processo nº: 50300.002697/2016-12 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. LOPES E DANTAS EIRELI-ME. CNPJ 11.874.364/0001-17. BELÉM-PA. …