Ementa de Acórdão REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO. DECRETO Nº 10.139/2019. PERTINÊNCIA TEMÁTICA: “PORTUÁRIO: MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES”. APROVAÇÃO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES E CARGA GERAL EM INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS. Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 – …
Ementa de Acórdão REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO. DECRETO Nº 10.139/2019. PERTINÊNCIA TEMÁTICA: “PORTUÁRIO: INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS (PARTE 1 – AUTORIZAÇÕES)”. PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO, DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGA, DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE E DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DE TURISMO. APROVAÇÃO …
Ementa de Acórdão OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO NO ÂMBITO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. TERMINAL DE USO PRIVADO. ANÚNCIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DO PLANEJAMENTO E DAS POLÍTICAS DO SETOR PORTUÁRIO. DESISTÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO. Data da Reunião: 17/03/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 518 Número do acórdão: 179-2022 …
Ementa de Acórdão AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE ESTÁTICA. SUBSTITUIÇÃO DOS INVESTIMENTOS. VALOR PRESENTE LÍQUIDO POSITIVO. MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL (MMC). DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA DA EMPRESA PERANTE A ANTAQ. Data da Reunião: 17/03/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 518 Número do acórdão: 178-2022 Diretores presentes: Eduardo …
ACÓRDÃO Nº 209-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.023905/2021-84 2. Parte: Amazonas Indústria e Comércio de Madeiras Ltda 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela empresa Amazonas Indústria e Comércio de Madeiras …
ACÓRDÃO Nº 208-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.023831/2021-86 2. Partes: Oceânica Empresa de Apoio à Navegação Ltda. e SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 207-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.023442/2021-51 2. Parte: Ministério da Infraestrutura 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: GT-ODSE-001-22-DG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da avaliação dos documentos encaminhados pelo Ministério da Infraestrutura (MINFRA) visando à elaboração de estudo para concessão da Hidrovia …
ACÓRDÃO Nº 206-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.022718/2021-83 2. Parte: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) …