Despacho de Julgamento nº 49/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME. CNPJ: 10.939.091/0001-89 Processo nº: 50300.010881/2017-17 Ordem de Serviço: NOCI de Ofício Auto de Infração nº 003004-0 (SEI nº 0420747) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME. CNPJ 10.939.091/0001-89. …
Despacho de Julgamento nº 48/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO ANA CAROLINA LTDA. CNPJ: 00.636.227/0001-28 Processo nº: 50300.000605/2018-42 Ordem de Serviço nº 255/2018/UREMN/SFC (SEI nº 0416705) Auto de Infração nº 3241-7 (SEI nº 0511686). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGA EM PERCURSO INTERESTADUAL. NAVEGAÇÃO ANA CAROLINA LTDA. CNPJ 00.636.227/0001-28. …
Despacho de Julgamento nº 47/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: B. M. NAVEGAÇÕES LTDA. (18.773.335/0001-08) CNPJ: 18.773.335/0001-08 Processo: 50300.010679/2017-95 Auto de Infração: 2979-3 (SEI 0412154) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. B. M. NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ 18.773.335/0001-08. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO A M SANTOS. EFETUOU VENDA DE BILHETES DE PASSAGEM EM …
Despacho de Julgamento nº 45/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: L. MOREIRA COELHO – ME CNPJ: 17.206.991/0001-66 Processo nº: 50300.007827/2017-94 Ordem de Serviço nº 134/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0322684) Auto de Infração nº 3122-4 (SEI nº 0466794) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGA EM PERCURSO INTERESTADUAL. L. MOREIRA COELHO – ME. …
Despacho de Julgamento nº 43/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: DARCY JUNIOR NAVEGAÇÃO E COMERCIO – ME CNPJ: 12.087.233/0001-52 Processo nº: 50300.010510/2017-35 Auto de Infração nº 002980-7 (0411278) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA. DARCY JUNIOR NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO – ME. SANTANA/AP. DEIXAR DE EMPREGAR PESSOAL IDENTIFICADO E UNIFORMIZADO NAS ATIVIDADES QUE IMPLIQUEM CONTATO …
Despacho de Julgamento nº 43/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA (83.663.484/0001-86) Contrato de Adesão nº 14/2014-ANTAQ (SEI nº 0511833) Processo nº: 50300.006799/2017-98 Ordem de Serviço nº 145/2017/UREBL/SFC (SEI nº 0307007) Auto de Infração nº 002816-9 (SEI nº 0354430). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO – …
Despacho de Julgamento nº 42/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: LABORNAV TRANSPORTES POR NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 06.245.934/0001-14 Processo nº: 50300.0002306/2018-97 Ordem de Serviço nº 256/2018/UREMN/SFC (SEI nº 0416714) Auto de Infração nº 3122-4 (SEI nº 0466794). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGA EM PERCURSO INTERESTADUAL. LABORNAV TRANSPORTES POR NAVEGAÇÃO LTDA. …
Despacho de Julgamento nº 42/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: J.M.S. DA COSTA – ME CNPJ: 18.224.140/0001-09 Processo nº: 50300.011007/2017-05 Ordem de Serviço: NOCI de Ofício Auto de Infração nº 002963-7 (SEI nº 0410857) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. BACIA AMAZONICA. J.M.S. DA COSTA …
Despacho de Julgamento nº 40/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA- ME Termo de Autorização nº 544, 5º Aditivo Processo nº 50300.001885/2018-95 Auto de Infração nº 003041-4 (SEI 0433807). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. BACIA AMAZÔNICA. NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA-ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM/PA. …
Despacho de Julgamento nº 39/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: BSM ENGENHARIA S.A. CNPJ: 34.078.154/0001-18 Processo nº: 50300.002016/2017-05 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 47/2017/URERJ/SFC (0228336) Auto de Infração nº 2.615-8 (0261847) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2017 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. BSM ENGENHARIA S.A. CNPJ 42.112.813/0001-13. omitir, retardar ou, por qualquer forma, prejudicar …
Despacho de Julgamento nº 37/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: M. DO D. LIMA AZEVEDO – ME (01.404.509/0001-62) CNPJ: 01.404.509/0001-62 Processo nº: 50300.011951/2017-54 Ordem de Serviço: Auto de Infração de Ofício Auto de Infração nº 003070-8 (SEI 0449443) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. JACK …