Despacho de Julgamento nº 36/2018/URESP/SFC Fiscalizada: MULTI COMPANY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP (04.116.717/0001-54) CNPJ: 04.116.717/0001-54 Processo nº: 50300.010822/2018-20 Ordem de Serviço N/A Auto de Infração nº 3270-0 (SEI nº 0527366). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. MULTI COMPANY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – …
Despacho de Julgamento nº 36/2018/URERJ/SFC Fiscalizada: ALFANAVE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (39.383.138/0001-52) CNPJ: 39.383.138/0001-52 Processo nº: 50300.000958/2017-41 Ordem de Serviço nº 27/2017/URERJ (SEI nº 0213616) Notificação nº 162/2017 (SEI nº 0259470) Auto de Infração nº 002680-8 (SEI nº 0286726). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF/ANTAQ 2017 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. ALFANAVE TRANSPORTES …
Despacho de Julgamento nº 36/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: Z & L EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LTDA – ME. CNPJ: 10.547.682/0001-00 Processo nº: 50300.011438/2017-63 Auto de Infração nº 002928- (SEI nº 0398559). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. Z & L EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LTDA – ME. …
Despacho de Julgamento nº 35/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: M. DO D. LIMA AZEVEDO – ME. CNPJ: 01.404.509/0001-62 Processo nº: 50300.011136/2017-95 Auto de Infração nº 003072-4 (SEI nº 0445071). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. M. DO D. LIMA AZEVEDO-ME. CNPJ 01.404.509/0001-62. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO N/M “CIDADE DE TERRA …
Despacho de Julgamento nº 33/2018/URESP/SFC Fiscalizada: FABMAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.- ME (07.242.412/0001-87) CNPJ:07.242.412/0001-87 Processo nº: 50300.009544/2017-87 Ordem de Serviço nº 144/2017/URESP (SEI nº 0351183) Auto de Infração nº 002850-9 (SEI nº 0420780). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. FABMAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.- ME.CNPJ: 07.242.412/0001-87.SÃO PAULO/SP.A EMPRESA NÃO …
Despacho de Julgamento nº 33/2018/URERJ/SFC Fiscalizada: BRASIL SUPPLY S.A (05.124.249/0001-22) CNPJ: 05.124.249/0001-22 Processo nº: 50300.008162/2017-36 Ordem de Serviço nº 210/2017/URERJ (SEI nº 0327919) Auto de Infração nº 3026-0 (SEI nº 0503746) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2017 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. BRASIL SUPPLY S/A. CNPJ 05.124.249/0001-22. OMITIR, RETARDAR OU, POR …
Despacho de Julgamento nº 33/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: JACK NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA (01.941.701/0001-98) CNPJ: 01.941.701/0001-98 Processo nº: 50300.011135/2017-41 Ordem de Serviço: Auto de Infração de Ofício Auto de Infração nº 002960-2 (SEI nº 0404832) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. JACK NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 33/2018/GFN/SFC Fiscalizada: ALFAMARES TRANSPORTES APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO CNPJ: 35.325.208/0001-65 Processo nº: 50300.003070/2017-60 Auto de Infração nº: 002784-7 (SEI 0334573) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO. ALFAMARES TRANSPORTES APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO. CNPJ 35.325.208/0001-65. EXECUTAR O SERVIÇO AUTORIZADO SEM POSSUIR O CERTIFICADO DE REGISTRO DE …
Despacho de Julgamento nº 32/2018/URESP/SFC Fiscalizada: ALPHAMAR PORT SERVICES LTDA (26.935.196/0001-08) CNPJ: 14.213.237/0001-65 Processo nº: 50300.001615/2018-84 Ordem de Serviço : 229/2018/URESP/SFC (SEI nº 0430394) Notificação nº 135/2018 (SEI nº 0450343) Auto de Infração nº 3099-6 (SEI nº 0463177). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIO. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. ALPHAMAR PORT SERVICES LTDA. CNPJ: …
Despacho de Julgamento nº 32/2018/GFP/SFC Fiscalizada: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (83.131.268/0001-90) Convênio de Delegação nº 01/2011 Processo nº: 50300.006376/2017-78 Ordem de Serviço nº 33/2017/UREFL/SFC (SEI nº 0299166) Notificação nº 367 (SEI nº 0325849) Notificação nº 369 (SEI nº 0326375) Auto de Infração nº 002858-4 (SEI nº 0369680). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. …
Despacho de Julgamento nº 30/2018/GFP/SFC Fiscalizada: BUNGE ALIMENTOS S.A (84.046.101/0282-84) CNPJ: 84.046.101/0282-84 Processo nº: 50300.009183/2017-79 Notificação nº 424/2017 (SEI nº 0344894) Auto de Infração nº 002878-9 (SEI nº 0428866). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. Auto de Infração de ofício. operador portuário. BUNGE ALIMENTOS S.A. CNPJ 84.046.101/0282-84. PARANAGUÁ/PR. não assegurar condições mínimas de higiene e …