Despacho de Julgamento nº 1/2018/UREFL/SFC Auto de Infração nº: 002721-9 (SEI Nº 0303758) Autuado: ES SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Termo de Autorização nº 1086-ANTAQ) Processo nº 50300.000879/2017-30 EMENTA: Processo administrativo de fiscalização/sancionador. Julgamento originário. Fiscalização ordinária -PAF 2017. EBN (Apoio Portuario). CNPJ 15.452.849/0001-73. Itajaí/SC. EBN não iniciou a operação autorizada em até 180 (cento e oitenta) …
RESOLUÇÃO Nº 6.947-ANTAQ, DE 3 DE JUNHO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005903/2019-99 e tendo em vista o deliberado em sua 462ª Reunião Ordinária, realizada em 28 …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.648-ANTAQ (Revogado pela Resolução nº 6.933-ANTAQ, de 6 de junho de 2019) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 1997; nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.647-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 1997; nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 2001; na Resolução Normativa nº 05-ANTAQ, de 2016, e na Resolução Normativa …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.646-ANTAQ (Extinto pela Resolução nº 7.876-ANTAQ, de 14 de julho de 2020) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 4º e pelo inciso II do art. 19 do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.645-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º e pelo inciso II do art. 19 do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 1997; nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 2001; na norma aprovada pela Resolução …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.644-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-SOG nº 90/2023, de 8 de maio de 2023) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 4º e pelo inciso II do art. 19 do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.643-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 4º e pelo inciso II do art. 19 do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 1997; nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 2001; na Resolução Normativa nº 05-ANTAQ, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.642-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 1997; nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 2001; na Resolução Normativa nº 05-ANTAQ, de 2016, e na Resolução Normativa nº …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.641-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 1997; nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 2001; na norma aprovada pela Resolução nº 912-ANTAQ …
ACÓRDÃO Nº 31-2019-ANTAQ Processo: 50300.022240/2018-96 Parte: BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A (04.887.625/0001-78) Ementa: Trata o presente Acórdão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA apresentado pela empresa Brasil Terminal Portuário S/A – BTP, titular do Contrato de Arrendamento DP/24.2001, celebrado junto à COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP. Acórdão: Vistos, …
ACÓRDÃO Nº 30-2019-ANTAQ Processo: 50300.000130/2017-92 Parte: LOG-IN – LOGISTICA INTERMODAL S/A (42.278.291/0001-24) Ementa: Trata o presente Acórdão de comunicação de fato relevante da empresa LOG-IN – LOGÍSTICA INTERMODAL S/A sobre o cancelamento das ordens de serviço relativas à construção das embarcações de cascos EI-506, EI-507 e EI-508, e da consequente rescisão do Contrato de Construção …