ACÓRDÃO Nº 29-2019-ANTAQ Processo: 50300.016000/2018-52 Parte: R.S. DE CARVALHO COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA (08.369.665/0001-89) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido formulado pela empresa R. S. DE CARVALHO COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.369.665/0001-89, visando a obtenção de autorização para operar, por prazo indeterminado, na qualidade …
Despacho de Julgamento nº 48/2017/SFC Fiscalizada: SIERRA DO BRASIL LTDA (05.149.040/0001-13) CNPJ: 05.149.040/0001-13 Processo nº: 50300.013171/2016-68 Notificação nº 727/2016/ANTAQ (SEI 0194359). Auto de Infração nº 002573-9 (SEI 0244766). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. SIERRA DO BRASIL LTDA. CNPJ 05.149.040/0001-13. MANAUS-AM. PERMITIU A PRESENÇA DE VEÍCULOS LEVES ESTACIONADOS NO CAIS …
ACÓRDÃO Nº 27-2019-ANTAQ Processo: 50300.003961/2017-16 Parte: SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (04.335.535/0002-55), CHIBATÃO – NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (84.098.383/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.335.535/0002-55, em face de decisão proferida no âmbito da …
Despacho de Julgamento nº 5/2017/UREPR/SFC Autuada: GRANSOL GRANÉIS SÓLIDOS LTDA (79.628.111/0001-05) CNPJ: 79.628.111/0001-05 Processo nº: 50300.003178/2017-52 Ordem de Serviço: n.a. Notificação nº: Sem previsão. Auto de Infração nº 002580-1 (SEI nº 0260618). Ementa: Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. REPRESENTAÇÃO DA APPA. OPERADOR PORTUÁRIO. GRANSOL GRANÉIS SÓLIDOS LTDA. 79.628.111/0001-05. PARANAGUÁ …
Despacho de Julgamento nº 4/2017/UREFL/SFC Fiscalizada: EBN (Travessia) – WALDEMAR DOS SANTOS TRANSPORTES FLUVIAIS LTDA. (CNPJ 91.335.737/0003-82) Termo de Autorização nº 1.039-ANTAQ Processo n° 50300.003796/2016-11 Auto de Infração nº 002339-6/2016/ANTAQ (SEI n° 0137809) EMENTA: Processo administrativo de sancionador. Julgamento originário. Fiscalização ordinária -PAF 2016. EBN. Travessia aquaviária entre Machadinho-RC x Capinzal-SC. WALDEMAR DOS SANTOS TRANSPORTES …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.639-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 4º e pelo inciso II do art. 19, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 1997; nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 2001; na norma aprovada pela Resolução …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.638-ANTAQ (Extinto pela Resolução nº 7.582-ANTAQ, de 20 de fevereiro de 2020) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 4º e pelo inciso II do art. 19 do Regimento Interno, na forma do disposto na …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.634-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 4º e pelo inciso II do art. 19, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 1997; nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 2001; na norma …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.633-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 4º e pelo inciso II do art. 19 do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 1997; nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 2001; na Resolução Normativa nº 05-ANTAQ e …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.632 -ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 4º e pelo inciso II do art. 19, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 1997; nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de …
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 31-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2019. APROVA A NORMA QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PREÇOS (MÓDULO APP) DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que …