RESOLUÇÃO Nº 863 – ANTAQ, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007. APLICA PENA DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA TRANSROLL NAVEGAÇÃO S/A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos Processos nºs. 50301.001014/2005-47 e 50300.000128/2003 e considerando o …
RESOLUÇÃO Nº 862 – ANTAQ, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007. APLICA PENA DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA BRASIMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos Processos nºs. 50301.001627/2006-65, 50301.000338/2005-68, 50301.000457/2004 e 50771.000384/2002 e …
RESOLUÇÃO Nº 858-ANTAQ, DE 23 DE AGOSTO 2007. (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.390-ANTAQ, DE 16 DE JULHO DE 2009, PELA RESOLUÇÃO Nº 2.192–ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2011 E PELA RESOLUÇÃO Nº 2.997–ANTAQ, DE 1º DE AGOSTO DE 2013; REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 3.274-ANTAQ, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014). APROVA A NORMA SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA NA …
RESOLUÇÃO Nº 853 – ANTAQ, DE 23 DE AGOSTO DE 2007. DECLARA EXTINTA, POR CADUCIDADE, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À SUL ATLÂNTICO DE PESCA S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA EXPLORAR O TERMINAL DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO MISTO, LOCALIZADO ÀS MARGENS DO RIO ITAJAÍ-AÇU, NAS PROXIMIDADES DA BARRA DE ENTRADA DO PORTO DE ITAJAÍ, …
RESOLUÇÃO Nº 4.034 – ANTAQ, DE 27 DE MARÇO DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À SUPRG. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50314.000890/2012-36, considerando o que foi deliberado pela …
RESOLUÇÃO Nº 852 – ANTAQ, DE 17 DE AGOSTO DE 2007. APLICA PENA DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos Processos nºs. 50301.001738/2006-71, 50301.000594/2006-36 e 50301.001089/2005-28 e …
RESOLUÇÃO Nº 851 – ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. APLICA PENA DE CASSAÇÃO À EMPRESA NAVEGAÇÃO MANSUR S/A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos Processos nºs. 50300.000294/2003 e 50301.001500/2004 e considerando …
RESOLUÇÃO Nº 4.032 – ANTAQ, DE 27 DE MARÇO DE 2015. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À CODEBA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50311.002120/2013-39, considerando o que foi deliberado pela …
RESOLUÇÃO Nº 4.031 – ANTAQ, DE 27 DE MARÇO DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50306.000125/2014-87, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 843-ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 879-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 E REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.510-ANTAQ, DE 19 DE JUNHO DE 2012). APROVA A NORMA PARA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO À PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO O TRANSPORTE AQUAVÍÁRIO, CONSTITUÍDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E COM …
RESOLUÇÃO Nº 4.030 – ANTAQ, DE 27 DE MARÇO DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA PORTO DO RECIFE S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50304.001404/2013-05, considerando o que foi …