RESOLUÇÃO Nº 7.205-ANTAQ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000598/2019-49 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
RESOLUÇÃO Nº 7.204-ANTAQ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.017824/2018-40 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
RESOLUÇÃO Nº 7.186-ANTAQ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004993/2017-39 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
RESOLUÇÃO Nº 7.131-ANTAQ, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021134/2018-95 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 …
Despacho de Julgamento nº 87/2018/GFP/SFC Fiscalizada: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63) CNPJ: 04.700.714/0001-63 Processo nº: 50300.010931/2017-66 Auto de Infração nº 002879-7/2017/ANTAQ (SEI 0375539). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. – CNPJ 04.700.714/0001-63. ITAJAÍ-SC. DEIXAR DE SUBMETER À PRÉVIA ANÁLISE …
Despacho de Julgamento nº 70/2018/URERJ/SFC Fiscalizada: SALINAS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 13.097.759/0001-86 Processo nº: 50300.013661/2018-26 Ordem de Serviço nº 525/2018/URERJ/SFC (SEI nº 0565962) Auto de Infração nº 003497-5 (SEI nº 0607994) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA EM CUMPRIMENTO AO PAF 2018. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO: SALINAS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA . CNPJ: 13.097.759/0001-86. …
Despacho de Julgamento nº 66/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) CNPJ: 17.315.067/0001-18 Convênio de Delegação nº 01/2012 Processo nº 50300.004327/2018-81 Notificação nº 165/2018 (SEI nº 0459464) Auto de Infração nº 003455-0/2018/ANTAQ (SEI nº 0583213) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. …
Despacho de Julgamento nº 61/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) CNPJ: 29.307.982/0001-40 Processo nº: 50300.006194/2018-88 Auto de Infração nº 003202-6 (SEI 0495790) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S.A. CNPJ 29.307.982/0001-40. SÃO FRANCISCO DO SUL …
Despacho de Julgamento nº 13/2019/GFP/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A. CNPJ: 04.487.767/0001-48 Processo nº: 50300.002061/2017-51 Ordem de Serviço nº 41/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0228683) Notificação nº 599; 604; 605 (SEI nº 0384875; 0385450; 0385457) Auto de Infração nº 3035-0 (SEI nº 0436026) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO – …
Despacho de Julgamento nº 1/2019/GFP/SFC Fiscalizada: ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DA AMAZONAS S/A (04.487.762/0001-15) CNPJ: 04.487.762/0001-15 Processo nº: 50300.002062/2017-04 Ordem de Serviço nº 42/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0228686) Notificação nº 600 (SEI nº 0384878) Notificação nº 602 (SEI nº 0385430) Notificação nº 603 (SEI nº 0385440) Auto de Infração nº 3036-8 (SEI nº 0436055) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. …
Despacho de Julgamento nº 77/2018/GFP/SFC Fiscalizada: MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 45.050.663/0009-06 Processo nº: 50300.005435/2016-18 Ordem de Serviço nº 58/2016/PA-SSZ/URESP/SFC (SEI nº 0073223) Notificação nº 305/2016 (SEI nº 0087830) Auto de Infração nº 002307-8 (SEI nº 0146312) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS …
Despacho de Julgamento nº 60/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A. CNPJ: 04.487.767/0001-48 Processo nº: 50300.002061/2017-51 Ordem de Serviço nº 41/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0228683) Notificação nº 599 (SEI nº 0384875) Notificação nº 604 (SEI nº 0385450) Notificação nº 605 (SEI nº 0385457) Auto de Infração nº 3035-0 (SEI nº 0436026) EMENTA: PROCESSO …