ACÓRDÃO Nº 131-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.001124/2015-91 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Proposta de revisão da Resolução-ANTAQ nº 912/2007. Prejudicialidade do objeto. Extinção do processo. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 517ª Reunião Ordinária da …
RESOLUÇÃO Nº 4.385 – ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50305.002574/2014-71 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 391ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro …
RESOLUÇÃO Nº 5.520-ANTAQ, DE 4 DE AGOSTO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.004251/2017-11, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 426ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO Nº 356-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.016418/2019-41 Parte: TECON SALVADOR S/A (03.642.342/0001-01) Ementa: Pedido de Reconsideração da empresa TECON SALVADOR S/A. (SEI n° 0963738) em face da decisão que determinou a suspensão da cobrança da rubrica relacionada a atividades prestadas ao contêiner/carga com desembaraço aduaneiro sobre águas. Acórdão: Vistos, relatados e …
ACÓRDÃO Nº 353-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.011652/2017-10 Parte: PORTO DO RECIFE S.A (04.417.870/0001-11) Ementa: Acompanhamento de regularização da área ocupada pelo Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco – CEASA (Silos Portuários), localizada no porto organizado de Recife. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência …
ACÓRDÃO Nº 217-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.022894/2020-34 Parte: SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICICOS LTDA (80.731.037/0001-29), SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de pretensão cautelar formulada pela Operadora portuária do Porto de São Francisco do Sul – SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICOS LTDA, visando …
ACÓRDÃO Nº 208-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.000224/2019-23 Parte: VOL – VITORIA OFFSHORE LOGISTICS S/A (04.197.379/0001-22) Ementa: Trata o presente Acórdão do Auto de Infração nº 2528-3 (SEI nº 0296668), lavrado em desfavor de VOL – VITORIA OFFSHORE LOGISTICS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.197.379/0001-22, na qualidade de operadora portuária …
ACÓRDÃO Nº 185-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50001.017340/2021-71 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de denúncia com pedido de medida cautelar protocolada pela SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO GOVERNO DE SÃO PAULO, em face da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, visando à liberação de dois equipamentos …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 107-2021-ANTAQ Processo: 50300.004000/2021-13 Parte: TRIUNFO LOGISTICA LTDA (29.355.260/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de arbitramento, com pedido cautelar (SEI nº 1263211), protocolado pela empresa TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA, pelo qual solicita suspensão da possibilidade de cobrança de reajuste contratual, pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, com base …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 103-2021-ANTAQ Processo: 50300.018097/2020-52 Parte: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (45.050.663/0001-59) Ementa: Trata o presente Acórdão de representação com pedido de medida cautelar, protocolada pela empresa MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (SEI nº 1153632), em face de suposta ilegalidade cometida pela empresa BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A – BTP, arrendatária do …
ACÓRDÃO Nº 176-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.022237/2019-53 Parte: M RODOFLUVIAL LTDA – ME (07.623.181/0001-51), PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (06.065.767/0001-85) Ementa: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto das Atas da 482ª, 487ª, 488ª e 489ª Reuniões Ordinárias da Diretoria Colegiada (ROD), realizadas, respectivamente, entre 13/07/2020 e 15/07/2020; …
ACÓRDÃO Nº 156-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.008109/2018-16 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91), TEAPAR – TERMINAL PORTUARIO DE PARANAGUA S.A. (13.306.671/0001-27) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de arbitragem administrativa com a finalidade de se apurar a existência de créditos da Administração dos Portos de Paranaguá e …