ACÓRDÃO Nº 23-2017-ANTAQ Processo: 50300.001194/2016-20 Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA (02.343.132/0001-41) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.343.132/0001-41, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 410ª Reunião Ordinária, realizada em 21 …
ACÓRDÃO Nº 22-2017-ANTAQ Processo: 50314.001112/2014-26 Parte: ESTALEIROS DO BRASIL LTDA – EBR (09.628.613/0001-42) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Estaleiros do Brasil Ltda. – EBR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.628.613/0001-42, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 397ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO Nº 4-2017-ANTAQ Processo: 50305.001800/2012-33 Parte: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA (04.756.826/0001-36) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas de Santana – CDSA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.756.826/0001-36, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 394ª Reunião Ordinária, realizada em 19 …
ACÓRDÃO Nº 92-2016-ANTAQ Processo: 50300.000431/2015-54 Parte: SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (11.448.933/0001-62) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto por SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, inscrita no CNPJ sob o nº 11.448.933/0001-62, visando reforma da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião …
ACÓRDÃO Nº 89-2016-ANTAQ Processo: 50310.002138/2013-41 Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ (03.330.461/0001-10) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela Prefeitura Municipal de Corumbá, inscrita no CNPJ sob o nº 03.330.461/0001-10, visando reforma da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 392ª Reunião Ordinária – ROD, realizada …
ACÓRDÃO Nº 88-2016-ANTAQ Processo: 50314.000976/2013-40 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, inscrita no CNPJ sob o nº 01.039.203/0001-54, em face de decisão proferida no âmbito da 379ª Reunião Ordinária de Diretoria – …
ACÓRDÃO Nº 80-2016-ANTAQ Processo: 50303.002542/2013-11 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ (00.662.091/0001-20) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, inscrita no CNPJ sob o nº 00.662.091/0001-20, visando a reforma da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência em sua 392ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 76-2016-ANTAQ Processo: 50303.000676/2014-71 Parte: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa APM Terminals Itajaí S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.700.714/0001-63, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da Agência, por ocasião de sua 387ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 72-2016-ANTAQ Processo: 50305.001229/2015-16 Parte: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A (33.337.122/0042-03) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.337.122/0042-03, mediante a lavratura, em 13 de maio de 2015, pela Unidade Regional de Belém – UREBL, …
ACÓRDÃO Nº 20-2016-ANTAQ Processo: 50300.001553/2014-87 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de proposta de revisão da norma aprovada pela Resolução nº 2.510-ANTAQ, de 19 junho de 2012, que trata da outorga de autorização à pessoa jurídica que tenha por objeto o transporte aquaviário, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração …
ACÓRDÃO Nº 15-2016-ANTAQ Processo: 50302.000144/2014-43 Parte: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (42.581.413/0001-57) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Companhia Libra de Navegação, inscrita no CNPJ sob o nº 42.581.413/0001-57, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 391ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2015, consubstanciada …
ACÓRDÃO Nº 14-2016-ANTAQ Processo: 50304.000180/2014-97 Parte: PORTO DO RECIFE S.A. (04.417.870/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Porto do Recife S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.417.870/0001-11, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 385ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, consubstanciada …