ACÓRDÃO N° 25 -2014-ANTAQ Processo: 50303.001100/2013-40. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ – SPI. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais da ANTAQ que, por meio do Despacho nº 60/2013-SFC, …
ACÓRDÃO N° 24 -2014-ANTAQ Processo: 50301.001984/2011-91. Parte: ESTALEIRO MAUÁ S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Estaleiro Mauá S.A., CNPJ nº 02.926.485/0001-74, contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais da ANTAQ que, por meio do Despacho nº 31/2013-SFC, de 29 de maio de 2013, …
ACÓRDÃO N° 020 -2014-ANTAQ Processo: 50300.000974/2013-18. Parte: MINERAÇÃO BURITIRAMA S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Mineração Buritirama S.A., CNPJ nº 27.121.672/0001-01, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 345ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de agosto de 2013, considerou regular a cobrança de armazenagem de minério …
ACÓRDÃO Nº 19 -2014-ANTAQ Processo: 50301.002472/2013-11. Parte: LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de solicitação formulada pela empresa Log-In Logística Intermodal S/A, visando à manutenção, mediante prorrogação de prazo, do denominado “direito de tonelagem”, para possibilitar-lhe afretar embarcações estrangeiras por tempo, em substituição às que se encontram em construção em estaleiro brasileiro. Acórdão: …
ACÓRDÃO N° 7 -2014-ANTAQ Processo: 50303.002451/2011-14. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ – SPI. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 332ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de fevereiro de 2013, aplicou …
ACÓRDÃO Nº 086 -2013-ANTAQ Processo: 50300.001252/2011-19. Partes: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA E CARGILL AGRÍCOLA S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de aditamento contratual celebrado entre Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA e a empresa Cargill Agrícola S.A., por meio do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº …
ACÓRDÃO Nº 085 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.002330/2011-94. Parte: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Petrobras Transporte S.A. – TRANSPETRO, CNPJ nº 02.709.449/0001-59, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 327ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de novembro de 2012, estabeleceu para a recorrente …
ACÓRDÃO Nº 83 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50307.001462/2012-10. Parte: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – SOPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH, CNPJ nº 02.278.152/0001-86, visando reforma da decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, consignada nos termos …
ACÓRDÃO Nº 80 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50304.000079/2013-55. Parte: SELA GINETA LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Sela Gineta Ltda., CNPJ nº 09.208.197/0001-23, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 346ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2013, decidiu aplicar à recorrente a penalidade de multa …
ACÓRDÃO Nº 78 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50314.000485/2012-18. Parte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Yara Brasil Fertilizantes S.A., CNPJ nº 92.660.604/0001-82, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de Estação de Transbordo de Cargas a …
ACÓRDÃO Nº 76 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50308.002560/2011-83. Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, CNPJ nº 03.650.060/0001-48, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 317ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de julho de 2012, …