Despacho de Julgamento nº 85/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.007332/2017-65 Ordem de Serviço nº 156/2017/UREBL/SFC (SEI 0315260) Notificação N/A Auto de Infração nº 002754-5 (SEI 0323534) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 84/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: J ALMEIDA BATISTA NAVEGAÇÃO – ME (10.905.278/0001-61) Termo de Autorização nº 758-ANTAQ Processo nº 50300.005480/2017-45 Auto de Infração nº 002791-(SEI 0335835). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. J ALMEIDA BATISTA NAVEGAÇÃO – ME. DEIXAR DE FORNECER DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA ANTAQ. INFRINGÊNCIA AO …
Despacho de Julgamento nº 79/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: ALAN BENTES PALHETA – ME (12.996.118/0001-09) CNPJ: 12.996.118/0001-09 Processo nº: 50300.003903/2017-92 Ordem de Serviço nº 78/2017/UREBL (SEI nº 0257042) Auto de Infração nº 002785-5 (SEI nº 0334571). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. empresário individual ALAN BENTES PALHETA-ME, CNPJ/MF …
Despacho de Julgamento nº 78/2017/UREBL/SFC Processo nº: 50300.008226/2017-07 Recorrente: NEWTON W. SALOMÃO – ME CNPJ: 13.058.947/0001-03 Autos de Infração n°: 002778-2 (SEI 0329683) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. FESTIVAL DO CAMARÃO. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA NEWTON W. SALOMÃO – ME. …
Despacho de Julgamento nº 71/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.002915/2017-08 Notificação nº 111/2017 (SEI nº 0242538) Auto de Infração nº 002619-0 (SEI nº 0263921). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. BACIA AMAZÔNICA. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA, CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. …
Despacho de Julgamento nº 70/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.002747/2017-42 Ordem de Serviço nº 46/2017/UREBL Auto de Infração nº 002702-2 (SEI nº 0298429). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME. …
Despacho de Julgamento nº 69/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.002744/2017-17 Ordem de Serviço nº 45/2017/UREBL Auto de Infração nº 002703-0 (SEI nº 0298509). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME. …
Despacho de Julgamento nº 67/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA (06.169.194/0001-30) CNPJ: 06.169.194/0001-30 Processo nº: 50300.002183/2017-48 Ordem de Serviço nº 35/2017/UREBL (SEI nº 0230806) Notificação nº 282/2017 (SEI nº 0291977) Auto de Infração nº 002740-5 (SEI nº 0312185). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL, BR-230. …
Despacho de Julgamento nº 65/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA CNPJ: 06.169.194/0001-30 Processo nº: 50300.003449/2017-70 Notificação nº 139/2017 (SEI nº 0251381) Auto de Infração nº 002719-7 (SEI nº 0303312). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA. ITAITUBA-PA / MIRITITUBA-PA. RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA, CNPJ 06.169.194/0001-30. PORTO VELHO-RO. Art. 23, inciso …
Despacho de Julgamento nº 64/2017/UREBL/SFC EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. F. O. NOBRE LTDA-ME. CNPJ 10.957.385/0001-33. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO B/M OLIVEIRA NOBRE II. deixou de apresentar documentos solicitados pela ANTAQ, DESCUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 13 DA NORMA APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 912-ANTAQ. MULTA. INTRODUÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 61/2017/UREBL/SFC Processo nº: 50300.003689/2017-74 Recorrente: IRMÃOS GÓES INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 14.542.161/0001-11 Autos de Infração nº: 002594-1 (SEI 0254168) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AUTORIZADO. EMPRESA IRMÃOS GÓES INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 14.542.161/0001-11. LINHA BELÉM-PA/SANTANA-AP. CESSAR …
Despacho de Julgamento nº 60/2017/UREBL/SFC EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. I. P. GONÇALVES NAVEGAÇÃO – ME. CNPJ 11.053.457/0001-80. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO Comandante Ramon I. cessou a prestação do serviço de transporte autorizado sem comunicar previamente à ANTAQ, DESCUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 12, INCISO x, …