Despacho de Julgamento nº 59/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: D. DA SILVA BRITO – ME (15.274.096/0001-53) CNPJ: 15.274.096/0001-53 Processo nº: 50300.001590/2018-19 Ordem de Serviço nº 000338-2018-UREBL (SEI nº 0511159) Auto de Infração nº 003166-6 (SEI nº 0445271) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. …
Despacho de Julgamento nº 58/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: N. J. CONSTRUÇÕES, NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.505.639/0001-80 Processo nº: 50300.010314/2018-41 Ordem de Serviço (Despacho UREMN SEI nº 0520268) Notificação nº 157 (SEI nº 0520252) Auto de Infração nº 3406-1 (SEI Nº 0567146) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE NOCI DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. …
Despacho de Julgamento nº 58/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.012924/2017-07 Auto de Infração nº 002969-6 (SEI nº 0407872). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. EXECUTAR OS SERVIÇOS EM …
Despacho de Julgamento nº 57/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. (63.831.903/0001-34) CNPJ: 63.831.903/0001-34 Processo nº: 50300.009961/2017-20 Ordem de Serviço nº 000233-2017-UREBL (SEI nº 0358418) Auto de Infração nº 003075-9 (SEI nº 0445271) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. …
Despacho de Julgamento nº 58/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO PARA – PVC CNPJ: 04.933.552/0009-60 (SEI 0504235) Processo nº: 50300.008326/2017-25 Ordem de Serviço nº 178/2017/UREBL/SFC (SEI 0330679) Notificação nº 545 (SEI 0374073) Auto de Infração nº 002996-3 (SEI 0419298). EMENTA: RERRATIFICAR DESPACHO DE JULGAMENTO N° 53/2018/GFP/SFC. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. …
Despacho de Julgamento nº 57/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP ( 44.837.524/0001-07) CNPJ: 44.837.524/0001-07 Processo nº: 50300.000208/2017-79 Auto de Infração nº 2368-0 (SEI nº 0225663). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMANDA OUVIDORIA. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP. CNPJ 44.837.524/0001-07. SANTOS-SP. …
Despacho de Julgamento nº 57/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: Z & L NAVEGAÇÃO LTDA – ME (10.547.682/0001-00) CNPJ: 10.547.682/0001-00 Processo nº: 50300.000344/2018-40 Ordem de Serviço nº 273/2018/UREMN/SFC (SEI nº 0417444) Notificação nº 139/2018 (SEI nº 0452079) Auto de Infração nº 3178-0 (SEI nº 0493047) INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Extraordinária instaurado por meio da Ordem de …
Despacho de Julgamento nº 58/2018/GFN/SFC Fiscalizada: Marques Pinto Navegação Ltda. CNPJ: 05.704.861/0001-74 Processo nº: 50300.010787/2017-68 Notificação: nº 531 (SEI 0371737) e nº 532 (SEI 0371738) Auto de Infração nº 002983-1 (SEI 0397689) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 05.704.861/0001-74. BELÉM-PA. …
Despacho de Julgamento nº 56/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: LINDALVA FERREIRA HILÁRIO (04.477.048/0001-46) CNPJ: 04.477.048/0001-46 Processo nº: 50300.003872/2018-51 Ordem de Serviço: Não se aplica (Procedimento por Notificação de Ofício) Notificações nº 125/18 (SEI 0454869); 127/18 (SEI 0454873); 128/18 (SEI 0454874) Auto de Infração nº 3215-8 (SEI nº 0517456). INTRODUÇÃO 1.Trata-se de Processo de Fiscalização instaurado de ofício, por …
Despacho de Julgamento nº 55/2018/GFN/SFC Fiscalizada: LOG-IN – LOGÍSTICA INTERMODAL S.A (42.278.291/0001-24) CNPJ: 42.278.291/0001-24 Processo nº: 50300.006134/2016-01 Ordem de Serviço nº 177/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0085210) Auto de Infração nº 2193-8 (SEI nº 0092971). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM E LONGO CURSO. EMPRESA LOG-IN – …
Despacho de Julgamento nº 54/2018/GFN/SFC Fiscalizada: CARLOS ROBERTO DA SILVA – APOIO NÁUTICO – ME (CNPJ nº 11.342.374/0001-01) CNPJ: 11.342.374/0001-01 Processo nº: 50300.009306/2016-91 Auto de Infração – AI nº 2409-0 (SEI nº 0161080). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. CARLOS ROBERTO DA SILVA – APOIO …
Despacho de Julgamento nº 55/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA -ME (CNPJ: 07.851.657/0001-01) CNPJ: 07.851.657/0001-01 Processo nº: 50300.013682/2018-41 Auto de Infração nº 003394-4 (SEI nº 0566637). INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Extraordinária instaurado por meio do auto de infração de ofício nº 3394-4 (SEI 0566637) em decorrência do plano de …