Despacho de Julgamento nº 125/2017/GFP/SFC Fiscalizada: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) CNPJ: 79.621.439/0001-91 Processo nº: 50300.008849/2016-91 Ordem de Serviço nº 68/2016/UREPR/SFC (SEI 0124355) Ordem de Serviço nº 05/2017/UREPR/SFC (SEI 0223701) Ordem de Serviço nº 20/2017/UREPR/SFC (SEI 0257780) Notificação nº 506/2016 (SEI 0130608) Auto de Infração nº 002574-7 (SEI 0262319). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO …
Despacho de Julgamento nº 124/2017/GFP/SFC Fiscalizada: ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DA AMAZONAS S.A (04.487.762/0001-15) CNPJ: 04.487.762/0001-15 Processo nº: 50300.005431/2016-21 Ordem de Serviço nº 98/2016/UREMN/SFC (SEI 0083705) Notificação nº 513/2017 (SEI 0132323) Auto de Infração nº 02362-0 (SEI 0146029). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. ARRENDATÁRIO. ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DA AMAZONAS …
RESOLUÇÃO Nº 4.406 – ANTAQ, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50311.000952/2013-11 e tendo em vista o que foi deliberado na 392ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 08 …
Despacho de Julgamento nº 121/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP ( 44.837.524/0001-07) CNPJ: 44.837.524/0001-07 Processo nº: 50300.011684/2016-34 Auto de Infração nº 2365-5 (SEI 0179854). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMANDA DE OUVIDORIA. OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – …
RESOLUÇÃO Nº 4.404 – ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50305.002452/2012-11 e tendo em vista o que foi deliberado na 347ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 29 …
Despacho de Julgamento nº 119/2017/GFP/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A (04.487.767/0001-48) Processo nº: 50300.005614/2016-47 Contrato de Arrendamento nº 02/2001 Ordem de Serviço nº 99/2016/UREMN/SFC (SEI nº 0083710) Notificação nº 511 (SEI n° 0132030) Auto de Infração nº 002359-0 (SEI nº 0146553). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE …
Despacho de Julgamento nº 115/2017/GFP/SFC Fiscalizada: Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC CNPJ: 83.807.586/0003-90 Processo nº: 50300.001686/2016-15 Ordem de Serviço nº 010/2016/UREFL (SEI nº 0019865) Notificação nº 330/2016 (SEI nº 0092707) Auto de Infração nº 002337-0 (SEI nº 0159264) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. COMPANHIA …
Despacho de Julgamento nº 114/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMAP – CIA. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (02.824.158/0001-01) CNPJ: 02.824.158/0001-01 Processo nº: 50300.001075/2016-77 Ordem de Serviço nº 23/2016-URERJ (SEI nº 0011568) Notificação nº 65 e 66/2016 (SEI nº 0232531; 0232532) Auto de Infração nº 2479-1 (SEI nº 0282580) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF/2016. PORTO. …
Despacho de Julgamento nº 112/2017/GFP/SFC Fiscalizada: T-GRÃO TERMINAL DE GRANÉIS Processo nº 50300.09518/2016-78 Contrato de Arrendamento nº PRES/31.98 – Aditivo 3 Auto de Infração nº 002305-1 (nº SEI 0143325) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. T-GRÃO TERMINAL DE GRANÉIS. CNPJ 02.933.023/0002-65. SANTOS – SP. CONSTATOU-SE …
Despacho de Julgamento nº 110/2017/GFP/SFC Fiscalizada: PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO LTDA (03.835.338/0001-51) CNPJ: 03.835.338/0001-51 Processo nº: 50300.011042/2016-35 Notificação de Irregularidade 654 (SEI nº 0164286) Auto de Infração nº 2367-1 (SEI nº 0219218) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DENÚNCIA CODESP. PORTO. ARRENDAMENTO. PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO LTDA. CNPJ: 03.835.338/0001-51. PORTO DE SANTOS-SP. NÃO MANTER AS …
RESOLUÇÃO Nº 4.395 – ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50308.002672/2013-04 e considerando o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em suas 373ª e 391ª Reuniões …
RESOLUÇÃO Nº 4.393 – ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50312.000039/2015-76 e tendo em vista o que foi deliberado nas 391ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 23 …