ACÓRDÃO Nº 107-ANTAQ, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.020893/2021-36 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Desestatização do Porto Organizado de Itajaí/SC. Autorização de abertura de audiência e consulta públicas para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao processo licitatório da concessão do porto. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
ACÓRDÃO Nº 779-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.013186/2021-93 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI (00.662.091/0001-20) Ementa: Consulta sobre uso parcial de área a ser alfandegada. Ausência de óbices por parte da ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
RESOLUÇÃO Nº 4.462 – ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50303.001210/2014-92 e tendo em vista o que foi deliberado na 393ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 4.399 – ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001182/2014-33 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 391ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro …
RESOLUÇÃO Nº 5.752-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.013172/2016-11 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 5.548-ANTAQ, DE 4 DE AGOSTO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.004301/2017-52, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 426ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 5.268-ANTAQ, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2107. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50303.000256/2015-75, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 417ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 5.255-ANTAQ, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.010754/2016-37, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 416ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 5.202-ANTAQ, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.012545/2016-28, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 416ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 570-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.007582/2016-14 Parte: APM TERMINALS ITAJAI S.A. (04.700.714/0001-63) Ementa: Pedido de Reconsideração. Conhecimento e provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 04/10/2021, ante as …
ACÓRDÃO Nº 257-2020-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003596/2019-10 Parte: TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A. (02.351.144/0029-19) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pela empresa TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA S.A., mediante o documento SEI nº 0712375, por meio do qual solicita a manifestação do entendimento desta Agência sobre a cobrança Órgão Gestor de Mão …
ACÓRDÃO Nº 255-2020-ANTAQ Processo: 50300.008889/2018-02 Parte: SINDICATO DOS ARRUMADORES, TRABALHADORES PORTUARIOS AVULSO EM CAPATAZIA E SERVICOS DE BLOCO DOS MUNICIPIOS DE ITAJAI E NAVEGANTES (84.306.349/0001-46), APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta do SINDICATO DOS ARRUMADORES, TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E SERVIÇOS DE BLOCO DOS MUNICÍPIOS DE ITAJAÍ E …