ACÓRDÃO Nº 408/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022305/2021-07 2. Interessados: Tecon Salvador S.A. e Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam solicitação formulada pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – …
ACÓRDÃO Nº 641-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.002498/2021-71 2. Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de diferimento tarifário protocolado pela Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA acerca …
DELIBERAÇÃO Nº 137, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.002498/2021-71 e o teor do Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 514-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.002498/2021-71 2. Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de revisão tarifária com padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Salvador/BA, …
ACÓRDÃO Nº 149-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.022858/2021-51 Parte: CONTERMAS – ARRENDATÁRIA NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE S.A (CNPJ 26.822.234/0001-08) Ementa: Solicitação de instalação de roda gigante em área arrendada no Porto Organizado de Salvador. Reconhecimento da possibilidade de implantação. Encaminhamento ao Poder Concedente para adoção das providências de sua competência. …
RESOLUÇÃO Nº 5.670-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.009248/2016-03 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 429ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 5.604-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002796/2017-85, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 427ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 5.506-ANTAQ, DE 7 DE JULHO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 71 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dá nova redação ao artigo 27, inciso VII da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e pelo artigo …
ACÓRDÃO Nº 513-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.014857/2021-33 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA (14.372.148/0003-23) Ementa: Pedido de inclusão de modalidades tarifárias na estrutura tarifária do Porto de Salvador. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
ACÓRDÃO Nº 364-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.007277/2021-90 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Porto de Salvador/BA. Processo licitatório de arrendamento portuário de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de carga geral e conteinerizada, na área denominada SSD09. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional …