5604-17
RESOLUÇÃO Nº 5.604-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002796/2017-85, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 427ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de agosto de 2017.
Resolve:
Art. 1º Indeferir a autorização em caráter especial e de emergência para operações portuárias de movimentação do perfil de carga granel sólido, na instalação portuária de titularidade da empresa Tecon Salvador S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.642.342/0001-01, localizada no Porto Organizado de Salvador – BA.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-geral
Publicada no DOU de 22.08.2017, Seção I
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