Tag: Processo Administrativo Sancionador – PAS

AC-19-2016

ACÓRDÃO Nº 19-2016-ANTAQ Processo: 50300.002318/2013-41 Parte: TNPM TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO E PORTOS MULTIMODAIS LTDA. (09.661.986/0001-15) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa TNPM Transporte, Navegação e Portos Multimodais Ltda., CNPJ/MF nº 09.661.986/0001-15, por supostamente operar instalação portuária localizada no município de São Simão – GO, sem autorização do Poder Concedente. Acórdão: …

AC-16-2016

ACÓRDÃO Nº 16-2016-ANTAQ Processo: 50300.000104/2015-19 Parte: MITA LTDA. (03.029.056/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa Mita Ltda., CNPJ/MF nº 03.029.056/0001-67, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 001290-4, em 20 de outubro de 2014, pela Gerência de Fiscalização de Portos e Instalações Portuárias – GFP, desta …

AC-11-2016

ACÓRDÃO Nº 11-2016-ANTAQ Processo: 50306.000072/2015-85 Parte: ESTALEIRO SÃO RAIMUNDO OPERAÇÕES DE TERMINAIS E DE CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES LTDA – EPP (63.651.699/0001-70) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa Estaleiro São Raimundo Operações de Terminais e de Construção de Embarcações Ltda. – EPP, CNPJ/MF nº 63.651.699/0001-70, mediante a lavratura do Auto de Infração …

4647-16

RESOLUÇÃO Nº 4.647 – ANTAQ, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000976/2015-51 e tendo em vista o que foi deliberado na 398ª Reunião Ordinária da Diretoria, …

4603-16

RESOLUÇÃO Nº 4.603-ANTAQ, DE 28 DE JANEIRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50305.001886/2014-66 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 397ª Reunião Ordinária, realizada …

AC-111-2015

ACÓRDÃO N° 111 -2015-ANTAQ Processo: 50303.001658/2014-14. Parte: APM TERMINALS ITAJAÍ S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa APM Terminals Itajaí S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.700.714/0001-63, para apuração da suposta prática da infração tipificada no inciso XXXVIII do art. 32 da Resolução nº …

AC-109-2015

ACÓRDÃO N° 109 -2015-ANTAQ Processo: 50310.001187/2014-47. Parte: MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTÊNCIA MARÍTIMA LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa Marenostrum Consultoria e Assistência Marítima Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.122.107/0001-02, visando à apuração da suposta prática das infrações tipificadas no art. 21, incisos IV …

AC-106-2015

ACÓRDÃO N° 106 -2015-ANTAQ Processo: 50300.002522/2014-43. Parte: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa Transportes Bertolini Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.503.660/0013-80, visando a apuração da irregularidade consubstanciada no Auto de Infração nº 001182-7, lavrado em 11 de novembro de 2014, …

AC-87-2015

ACÓRDÃO N° 87 -2015-ANTAQ Processo: 50300.000107/2015-36. Parte: INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGÍSTICA S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa Intercan Terminais de Containeres e Logística S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.327.878/0001-61, considerando o Auto de Infração nº 001288-2, lavrado pela Gerência de Fiscalização de Portos …

AC-68-2015

ACÓRDÃO N° 68 -2015-ANTAQ Processo: 50310.000757/2014-81. Parte: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa Intermarítima Portos e Logística S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 96.825.575/0001-12, considerando o colacionado no Auto de Infração nº 000716-1, lavrado pela Unidade Administrativa Regional de Salvador – …

AC-66-2015

ACÓRDÃO N° 66 -2015-ANTAQ Processo: 50310.000756/2014-37. Parte: PARANAPANEMA S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa Paranapanema S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.398.369/0007-11, considerando o colacionado no Auto de Infração nº 000718-8, lavrado pela Unidade Administrativa Regional de Salvador – UARSV, em 11 de abril de 2014. …

3753-14

RESOLUÇÃO Nº 3.753 – ANTAQ, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. JULGA INSUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 000754-4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50307.000888/2014-18 e tendo em …