Despacho de Julgamento nº 5/2017/GFP/SFC Fiscalizada: Mita Ltda. CNPJ: 03.029.056/0001-67 Processo nº: 50314.002300/2015-52 Ordem de Serviço nº 69/2015 UREPL Auto de Infração nº: 001915-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. TUP MITA LTDA. CNPJ 03.029.056/001-67. TAQUARI – RS. NÃO PAGAR A TARIFA …
Despacho de Julgamento nº 3/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – BELÉM (04.933.552/0001-03) Auto de Infração nº 002162-8 (nº SEI 0078485). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO E REVISTO DE OFÍCIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – TERMINAL PETROQUÍMICO DE MIRAMAR. CNPJ 04.933.552/0001-03. BELÉM – PA. …
Despacho de Julgamento nº 2/2017/GFP/SFC Fiscalizada: BIANCHINI S.A. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA CNPJ: 87.548.020/0002-60 Processo nº: 50314.002030/2015-80 Auto de Infração nº: 001916-0 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. TUP BIANCHINI CANOAS. CNPJ 87.548.020/0002-60. CANOAS-RS. NÃO PAGAR A TARIFA PORTUÁRIA DEVIDA PELA …
Despacho de Julgamento nº 1/2017/GFP/SFC Fiscalizada: ATLÂNTICA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. CNPJ: 07.333.400/0001-68 Processo nº: 50300.002665/2016-17 Ordem de Serviço nº 059/2016/UREBL/SFC (SEI nº 0033709), prorrogada pela ODSF-000106-2016-UREBL/SFC (SEI nº 0075510). Auto de Infração nº 2172-5 (SEI nº 0080478). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF/2016. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. ATLÂNTICA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA …
RESOLUÇÃO Nº 4.315 – ANTAQ, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000826/2013-85 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 388ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de …
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000105/2015-47 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 388ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2015, Resolve: Art. 1º Julgar insubsistente o Auto de Infração …
RESOLUÇÃO Nº 4.301 – ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50310.001003/2014-49 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 388ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de …
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50305.001908/2014-98 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 388ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2015, Resolve: Art. 1º Declarar a nulidade do Auto de …
RESOLUÇÃO Nº 4.290 – ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.001085/2014-91 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 388ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de …
RESOLUÇÃO Nº 4.268 – ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.001609/2014-43 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 387ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de …
RESOLUÇÃO Nº 4.267 – ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50305.002269/2014-88 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 387ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de …
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000096/2015-94 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 387ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de julho de 2015, Resolve: Art. 1º Julgar insubsistente o Auto de Infração …