Acórdão Nº 77-2018-ANTAQ Processo: 50303.000748/2015-61 Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (83.131.268/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da Administração do Porto de São Francisco do Sul – APSFS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.131.268/0001-90, mediante a lavratura do Auto de …
RESOLUÇÃO Nº 6.215-ANTAQ, DE 3 DE JULHO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010707/2017-74 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 446ª …
RESOLUÇÃO Nº 6.097-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50306.000165/2015-18 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 442ª …
RESOLUÇÃO Nº 6.051-ANTAQ, DE 21 DE ABRIL DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005212/2017-23 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 441ª …
RESOLUÇÃO Nº 6.050-ANTAQ, DE 21 DE ABRIL DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004728/2017-51 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 441ª …
RESOLUÇÃO Nº 5.957-ANTAQ, DE 12 DE MARÇO DE 2018. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50301.002017/2015-70, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
RESOLUÇÃO Nº 5.919-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002162/2016-41, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 437ª …
RESOLUÇÃO Nº 5.886-ANTAQ, DE 26 DE JANEIRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.013073/2017-10, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 436ª …
Acórdão Nº 67-2018-ANTAQ Processo: 50300.005152/2017-49 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise do Processo Administrativo Sancionador – PAS, instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.121/0009-53, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 2712-0, de 27/06/2017, por parte da Unidade …
Acórdão Nº 66-2018-ANTAQ Processo: 50300.004268/2017-61 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de Processo Administrativo Sancionador – PAS, instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.121/0001-04, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 2713-8, de 27/06/2017, pela Unidade Regional de …
ACÓRDÃO Nº 4-2018-ANTAQ Processo: 50300.009724/2016-88 Parte: M T FERREIRA – ME (09.550.697/0001-49) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de Processo Administrativo Sancionador (PAS) instaurado em desfavor da empresa brasileira de navegação (EBN) M T FERREIRA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.550.697/0001-49, mediante a lavratura, pela Unidade Regional de Belém (UREBL), do …
Acórdão Nº 108-2017-ANTAQ Processo: 50303.002485/2015-24 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ (00.662.091/0001-20), PORTO ESPORTIVO DE ITAJAÍ LTDA (18.458.779/0001-59) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.662.091/0001-20, mediante a lavratura, pelo Posto Avançado de Itajaí …