Despacho de Julgamento nº 61/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: R. R. AMARAL DE PAIVA NAVEGAÇÃO – ME (14.121.388/0001-93) CNPJ: 14.121.388/0001-93 Processo nº: 50305.002619/2015-97 Folha de Despacho de 09/12/2015 Auto de Infração n° 002027-3 (SEI n° 0040085). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. R. R. AMARAL DE PAIVA – …
Despacho de Julgamento nº 58/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME (10.939.091/0001-89) Termo de Autorização nº 1.064–ANTAQ, de 15/09/2014 Auto de Infração nº 002047-8 (SEI nº 0045449) Receita Bruta Anual: R$ 359.000,00 Processo nº: 50305.002595/2015-76 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. ADMIR FERREIRA DA …
Despacho de Julgamento nº 56/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: H. V. DO COUTO – ME (09.523.823/0001-76) CNPJ: 09.523.823/0001-76 Processo nº: 50305.002232/2015-31 Ordem de Serviço n° 308/2015/UREBL Notificação n° 103/2015-UREBL Auto de Infração n° 002006-0 (SEI nº 0029340). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. H. V. DO …
Despacho de Julgamento nº 55/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.001393/2016-38 Ordem de Serviço n° 19/2016/UREBL (SEI n° 0016661) Notificação n° 38/2016 (SEI n° 0018494) Auto de Infração n° 002069-9 (SEI n° 0066436). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. …
Despacho de Julgamento nº 54/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002062-1/2016/ANTAQ SEI 0051322 Autuado: AMAZON NORTE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA Receita Bruta Anual (R$): De R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 – Receita presumida Processo nº: 50300.002241/2016-52 Termo de Autorização nº 702-ANTAQ, 21 de outubro de 2010. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. …
Despacho de Julgamento nº 51/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: J. ALMEIDA BATISTA NAVEGAÇÃO-ME Termo de Autorização nº 758- ANTAQ Auto de Infração nº: 002054-0 Receita Bruta Anual: R$ 359.000,00 Processo nº: 50300.000268/2016-19 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. J. ALMEIDA BATISTA NAVEGAÇÃO-ME. CNPJ 10.905.278/0001-61. AFUÁ-PA. DEIXAR DE PRESTAR …
Despacho de Julgamento nº 77/2016/GFP/SFC Fiscalizada: PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO LTDA. (03.835.338/0001-51) CNPJ: 03.835.338/0001-51 Processo nº: 50302.001374/2015-19 Notificação n° 20/2015-URESP Auto de Infração n° 001545-8 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA E OPERADOR PORTUÁRIO. PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. CNPJ Nº 03.835.338/0001-51. SANTOS/SP. NÃO ASSEGURAR …
Despacho de Julgamento nº 75/2016/GFP/SFC Fiscalizada: MARCON – SERV. DESP. EM GERAL LTDA. (79.608.972/0001-13) CNPJ: 79.608.972/0001-13 Processo nº: 50313.002288/2015-96 Auto de Infração n° 001765-5. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. MARCON – SERV. DESP. EM GERAL LTDA. CNPJ n° 79.608.972/0001-13. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS …
Despacho de Julgamento nº 74/2016/GFP/SFC Fiscalizada: GRANSOL GRANÉIS SÓLIDOS LTDA. (79.628.111/0001-05) CNPJ: 79.628.111/0001-05 Processo nº: 50313.002282/2015-19 Auto de Infração n° 001764-7. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. GRANSOL GRANÉIS SÓLIDOS LTDA. CNPJ nº 79.628.111/0001-05. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DE TRIAGEM SEM CADASTRO PRÉVIO NO …
Despacho de Julgamento nº 50/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002102-4/2016/ANTAQ SEI Nº 0062467 Autuado : PAES CARVALHO NAVEGAÇÃO & LOGÍSTICA Receita Bruta Anual (R$): 34.436.691,00 Processo nº: 50300.001369/2016-07 Termo de Autorização nº 1.157-ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. CARGAS. BACIA AMAZONICA. PAES DE CARVALHO NAVEGAÇÃO & LOGISTICA. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 49/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: LOPES E DANTAS EIRELI-ME Termo de Autorização nº 730-ANTAQ Auto de Infração nº: 002071-0 Receita Bruta Anual: R$ 60.000,00 (Receita Presumida) Processo nº: 50300.002697/2016-12 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. LOPES E DANTAS EIRELI-ME. CNPJ 11.874.364/0001-17. BELÉM-PA. …