ACÓRDÃO Nº 28-2019-ANTAQ Processo: 50300.002985/2018-39 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de recurso administrativo formulado pelo TERMINAL DE ARMAZENAGEM DA PARAÍBA LTDA – TEAPA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 26.661.794/0001-28, em face da divulgação de decisão da Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA, …
ACÓRDÃO Nº 15-2019-ANTAQ Processo: 50300.008671/2017-69 Parte: HEITOR RODRIGUES ARAUJO CAMPOS Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo formulado pelo servidor Heitor Rodrigues Araújo Campos, matrícula SIAPE nº 2239049, em face de decisão da Diretoria Colegiada, proferida por ocasião de sua 446ª Reunião Ordinária, realizada em 28/06/2018, consubstanciada na Portaria nº 313/2018-DG/ANTAQ, de …
ACÓRDÃO Nº 13-2019-ANTAQ Processo: 50300.000012/2015-12 Parte: ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA (02.445.332/0001-05) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de recurso administrativo interposto pela empresa ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 02.445.332/0001-05, que pretende obter autorização para exploração de Terminal de Uso Privado localizado no município de Niterói/RJ, objeto do …
ACÓRDÃO Nº 8-2019-ANTAQ Processo: 50650.000344/2019-51 Parte: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE AEROPORTOS (19.152.593/0001-30) Ementa: Trata-se o presente processo de recurso em 1ª instância, formulado pela Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos, direcionado à Diretoria Colegiada, em face de resposta ao Pedido de Informação ao Cidadão nº 69/2019/ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
Acórdão nº 143-2018-ANTAQ Processo: 50650.005743/2018-27 Parte: GALLOTTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS (02.285.530/0001-21) Ementa: Trata o presente Acórdão de Recurso Administrativo formulado por GALLOTTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.285.530/0001-21, em face da resposta ao Pedido de Informação ao Cidadão nº 1377/2018/ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do …
Acórdão nº 136-2018-ANTAQ Processo: 50301.001516/2015-41 Parte: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A (04.616.210/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão de Recurso Administrativo interposto pela EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.616.210/0001-60, em face de decisão proferida pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais, levada a efeito por meio do Despacho …
Despacho de Julgamento nº 66/2017/GFN/SFC Fiscalizada: APOIO NORDESTE LOCAÇÕES LTDA (17.777.022/0001-65) Processo nº 5300.002071/2017-97 Recorrente: APOIO NORDESTE LOCAÇÕES LTDA. CNPJ: 17.777.022/0001-65 Termo de Autorização nº 1.234-ANTAQ/2015 Auto de Infração nº 002428-7 (SEI nº 0260383) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO – APOIO NORDESTE LOCAÇÕES LTDA. …
Despacho de Julgamento nº 64/2017/GFN/SFC Fiscalizada: ETC – EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA. (33.647.462/0001-54). CNPJ: 33.647.462/0001-54 Processo nº: 50300.003750/2016-01 Auto de Infração – AI nº 002038-9/2016-ANTAQ (SEI nº 0049978) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. ETC – EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA. CNPJ 33.647.462/0001-54. NÃO COMUNICAR À ANTAQ, O AFRETAMENTO DE …
Despacho de Julgamento nº 63/2017/GFN/SFC Fiscalizada: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 00.649.990/0001-93 Processo nº: 50300.003882/2016-24 Ordem de Serviço nº: 89/2016/URERJ/SFC (SEI 0050684) Auto de Infração nº 002111-3 (SEI 0063434) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO. JULGAMENTO RECURSAL; EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E MARÍTIMO; CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, CNPJ nº: 00.649.990/0001-93 …
Despacho de Julgamento nº 56/2017/GFN/SFC Fiscalizada: SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (14.589.261/0001-01) CNPJ: 14.589.261/0001-01 Processo nº: 50300.009497/2016-91 Auto de Infração – AI nº 2568-2 (SEI 0264232) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EBN AUTORIZADA NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E APOIO MARÍTIMO. SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 14.589.261/0001-01. DESCUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE CORREÇÃO DE …
Despacho de Julgamento nº 54/2017/GFN/SFC Fiscalizada: MARINHO TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS DA AMAZÔNIA LTDA – ME. (07.794.294/0001-10). Autuado : MARINHO TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS DA AMAZÔNIA LTDA – ME. CNPJ nº 07.794.294/0001-10 Processo nº: 50300.012966/2016-59 Auto de Infração nº: 002537-2 SEI nº 0228266 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. BACIA AMAZÔNICA. SANTARÉM. MARINHO TRANSPORTES …
Despacho de Julgamento nº 48/2017/GFN/SFC Fiscalizada: OCEANIC RIO MAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA-ME (08.100.457/0001-80) CNPJ: 08.100.457/0001-80 Processo nº: 50301.001964/2015-43 Auto de Infração – AI nº 1961-5/2016/ANTAQ (SEI 0007213) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO. OCEANIC RIO MAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA-ME. CNPJ 08.100.457/0001-80. RIO DE JANEIRO-RJ. OMITIR, RETARDAR OU, …