Despacho de Julgamento nº 46/2017/GFN/SFC Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS (33.000.167/0001-01). CNPJ: 33.000.167/0001-01 Processo nº: 50301.002218/2015-77 Auto de Infração – AI nº 2013-3 (SEI 0034928) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EMPRESA AUTORIZADA NO APOIO MARÍTIMO, APOIO PORTUÁRIO, CABOTAGEM E LONGO CURSO. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS …
Despacho de Julgamento nº 42/2017/GFN/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRÁS. CNPJ: 33.000.167/0001-01 Processo nº: 50300.000796/2016-60 Auto de Infração – AI nº 002014-1 (SEI 0323300) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA (CABOTAGEM E APOIO MARÍTIMO). FISCALIZAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO ACERCA DA REGULARIDADE DOS PROCEDIMENTOS DE …
Acórdão nº 103-2018-ANTAQ Processo: 50300.003892/2017-41 Parte: FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A (08.852.207/0001-004) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo formulado pela empresa Ferrous Resources do Brasil S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.852.207/0001-04, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, por meio …
Acórdão nº 97-2018-ANTAQ Processo: 50300.011089/2018-61 Parte: NATANIEL DA SILVA JUNIOR Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pelo servidor desta Agência NATANIEL DA SILVA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1542184, a respeito dos critérios de seleção do chamamento dos servidores que manifestaram interesse na participação do curso de Pós Graduação Lato Sensu …
Acórdão nº 96-2018-ANTAQ Processo: 50300.008671/2017-69 Parte: HEITOR RODRIGUES ARAUJO CAMPOS Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo formulado pelo servidor Heitor Rodrigues Araújo Campos, matrícula SIAPE nº 2239049, em face de decisão da Diretoria Colegiada, proferida por ocasião de sua 446ª Reunião Ordinária, realizada em 28/06/2018, consubstanciada na Portaria nº 313/2018-DG/ANTAQ, de …
Acórdão nº 88-2018-ANTAQ Processo: 50650.003074/2018-59 Parte: ESTÊVÃO LOURENÇO CORRÊA (031.436.829-90) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo formulado por Estevão Lourenço Corrêa, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.436.829-90, tendo em vista o não atendimento do Pedido de Informação ao Cidadão nº 902/2018/ANTAQ, por meio do qual requereu a cópia do Primeiro …
Acórdão nº 86-2018-ANTAQ Processo: 50650.002899/2018-56 Parte: GALLOTTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS (02.285.530/0001-21) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo formulado por Gallotti e Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o nº 02.285.530/0001-21, em face de posicionamento proferido pela Superintendência de Regulação – SRG, desta Agência, no âmbito do Pedido de Informação ao Cidadão …
Acórdão nº 85-2018-ANTAQ Processo: 50650.003112/2018-73 Parte: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – USUPORT-RJ (22.688.420/0001-45) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo formulado pela Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro – USUPORT-RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.688.420/0001-45, em face de posicionamento proferido pela Superintendência …
Acórdão Nº 84-2018-ANTAQ Processo: 50650.002524/2018-96 Parte: CARLOS BANDEIRA STAMPA (199.539.767-91) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo formulado por Carlos Bandeira Stampa, inscrito no CPF/MF sob o nº 199.539.767-91, em face do posicionamento proferido pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidade Regionais – SFC, desta Agência, no âmbito do Pedido de …
Acórdão Nº 73-2018-ANTAQ Processo: 50300.006313/2018-01 Parte: POLIDEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS – EIRELI (02.562.006/0001-88) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo formulado pela empresa Polidec Indústria e Comércio de Plásticos – EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 02.562.006/0001-88, em face do encerramento, pela Ouvidora desta Agência, de sua demanda de …