DESPACHO DE JULGAMENTO N° 67/2015 PROCESSO: 50304.001884/2014-87 Fiscalizada: JOSÉ VALDIR CÂNDIDA DE SOUZA CPF: 979.308.301-87 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRASNPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados, consignados no Processo Administrativo Sancionador em epígrafe, …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 66/2015 – GFN PROCESSO: 50304.001883/2014-32 Fiscalizada: ADRIANO CARDOSO DE SOUZA CPF: 010.033.704-03 0 GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados, consignados no Processo Administrativo Sancionador em …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 64/2015 PROCESSO: 50304.001888/2014-65 Fiscalizada: JOSÉ COSME CARDOSO DE SOUZA CPF: 278.444.348-56 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados, consignados no Processo Administrativo Sancionador em epígrafe, …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 59/2015 – GFN PROCESSO N° 50304.001882/2014-98 Fiscalizada: ASSOCIAÇÃO DE D. DE NITERÓI CNPJ: 32.712.747/0001-69 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador – …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 58/2015 – GFN JULGAMENTO PROCESSO: 50304.001881/2014-43 Interessado: MARIA CREUZA SOARES DOS SANTOS CNPJ: 21.007.993/0001-01 1. Trata-se de julgamento relativo ao Processo Administrativo Sancionador acima grafado, instaurado em virtude do Auto de Infração nº 000984-9, lavrado por ter a empresa incorrido em infração tipificada no inciso XLIII do art. 23 da Resolução nº 1.274-ANTAQ, …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 35/2015 – GFN PROCESSO: 50308.002063/2014-28 Fiscalizada: JORLENE DE SOUSA BATISTA CNPJ: 21.151.490/0001-05 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados, consignados no Processo Administrativo Sancionador em …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 34/2015 – GFN PROCESSO: 50308.002143/2014-83 Fiscalizada: ANTONIO RIBEIRO ALVES CNPJ: 14.515.037/0001-67 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados, consignados no Processo Administrativo Sancionador em epígrafe, DECIDE: I …
Despacho de Julgamento nº 28/2016/GFN/SFC Fiscalizada: ANTÔNIO PEDRO DA CRUZ (049.692.274-20) CPF: 049.692.274-20 Processo nº: 50304.001879/2014-74 Ordem de Serviço n° 000046-2014-UARRE Notificação n° 15/2015-GFN Auto de Infração n° 000981-4 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta …
ACÓRDÃO Nº 114 -2015-ANTAQ Processo: 50300.002514/2014-13. Parte: AGNALDO VENÂNCIO DOS SANTOS – ME. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto por Agnaldo Venâncio dos Santos – ME, inscrito no CNPJ sob o nº 00.068.171/0001-52, visando reforma da decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, levada a …
ACÓRDÃO N° 76 -2015-ANTAQ Processo: 50300.002516/2014-96. Parte: CONSTRUTORA SERRANA LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Construtora Serrana Ltda., CNPJ nº 26.952.010/0001-10, contra decisão prolatada pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, por meio de seu Despacho de Julgamento nº 20/2015, que aplicou à recorrente a penalidade de …