DESPACHO DE JULGAMENTO N° 062/2015 UARBL Fiscalizada: SERVICAR NAVEGAÇÃO, COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. – ME CNPJ: 04.771.955/0001-01 Processo nº: 50305.000291/2015-74 Auto de Infração nº 001516-4 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 043/2015-UARBL Fiscalizada: SMS COMERCIO LTDA. CNPJ: 34.942.193/0001-11 Processo nº: 50305.000289/2015-11 Auto de Infração nº 001447-8 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259-ANTAQ, …
Despacho de Julgamento nº 27/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA H. P. LOGISTICA E NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 10.526.719/0001-14 Termo de Autorização nº 1.041-ANTAQ Auto de Infração nº: 001996-8 Receita Bruta Anual: R$ 1.345.000,00 Processo nº: 50305.002517/2015-71 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGAS NA BACIA AMAZONICA. H.P. LOGISTICA E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 10.526.719/0001-14. MANAUS-AM. …
Despacho de Julgamento nº 25/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: WALDEMAR NAVEGAÇÃO LTDA (84.259.407/0001-28) CNPJ: 84.259.407/0001-28 Termo de Autorização nº 624-ANTAQ Processo n° 50300.001336/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº 002018-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. CARGAS. BACIA AMAZONICA. WALDEMAR NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 84.259.407/0001-28. BELEM-PA. NÃO-APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA NORMA 1558/2009. INFRINGÊNCIA AO INCISO …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 12/2014-UARSP, de 25 de junho de 2014. Fiscalizada: RV Ímola Transportes e Logística Ltda CNPJ: 05.366.444/0001-69 Processo nº: 50302.000453/2014-13 Auto de Infração nº 000761-7 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO – UARSP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 029/2014-UARMN APLICA PENALIDADE DE MULTA A EMPRESA NAVEGAÇÃO PIMENTEL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA Fiscalizada: NAVEGAÇÃO PIMENTEL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA CNPJ: 09.313.348/0001-03 Processo nº: 50306.000426/2014-19 Ordem de Serviço nº 024/2014-UARMN Auto de Infração nº 000762-5 A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso …
DESPACHO E JULGAMENTO DJUL Nº 021/2014-UARMN APLICA PENALIDADE DE MULTA À EMPRESA TRAIRI COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. Fiscalizada: TRAIRI COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA CNPJ: 04.811.052/0004-41 Processo nº: 50306.002745/2013-70 Ordem de Serviço nº 196/2013-UARMN A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS – UARMN, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 19/2014-UREMN APLICA PENALIDADE DE MULTA À EMPRESA MASSEG TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA. Fiscalizada: MASSEG TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA CNPJ: 05.158.534/0001-64 Processo nº: 50306.002669/2013-01 Ordem de Serviço nº 192/2013-UARMN Auto de Infração nº 000560-6 A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 002/2014-UARMN APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA A EMPRESA BATISTA NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Fiscalizada: BATISTA NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 84.114.347/0001-55 Processo nº: 50306.002289/2013-68 Ordem de Serviço nº 161/2013-UARMN O CHEFE SUBSTITUTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 37/2015-UREMN APLICA PENALIDADE DE MULTA À EMPRESA THAMYS VASCONCELOS MARTINS DA SILVA – ME Fiscalizada: THAMYS VASCONCELOS MARTINS DA SILVA – ME CNPJ: 04.858.029/0001-60 Processo nº: 50306.001030/2015-61 Ordem de Serviço nº 048/2015-UARMN Auto de Infração nº 001697-7 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 033/2015-UARMN Fiscalizada: MASSEG TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA. CNPJ: 05.158.534/0001-64 Processo nº: 50306.001389/2015-39 Auto de Infração nº 1640-3 APLICA PENALIDADE DE MULTA A EMPRESA MASSEG TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA. O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 032/2015-UARMN Fiscalizada: BANDEIRA Y AYALA- ME CNPJ: 07.776.521/0001-84 Processo nº: 50306.000689/2015-17 Auto de Infração nº 1548-2 APLICA PENALIDADE DE MULTA À EMPRESA BANDEIRA Y AYALA- ME. O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo …