RESOLUÇÃO Nº 3.560 – ANTAQ, DE 30 DE JULHO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA PBV TRANSPORTE HIDROVIÁRIO LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50302.002063/2013-05, considerando o que …
ACÓRDÃO Nº 081 -2014-ANTAQ Processo: 50314.000015/2014-16. Parte: NAVEGAÇÃO ALIANÇA LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de processo administrativo contencioso – PAC instaurado em face da empresa Navegação Aliança Ltda., CNPJ nº 92.691.609/0001-72, visando à apuração de suposta infração à norma aprovada pela Resolução nº 1.558-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO Nº 049 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50310.002172/2012-34. Parte: HIDRONAVE SOUTH AMERICAN LOGISTICS S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Hidronave South American Logistics S.A., CNPJ nº 02.300.951/0001-01, contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação da ANTAQ que, em seu Despacho nº 11/2013-SFC, de 11 de abril de 2013, aplicou à …