Despacho de Julgamento nº 3/2019/UREVT/SFC Fiscalizada: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS LTDA (31.807.464/0001-38) CNPJ:31.807.464/0001-38 Processo nº: 50300.006997/2018-32 Ordem de Serviço nº 124/2018/UREVT (SEI nº 0485398) Notificação nº 195/2018 (SEI nº 0536356) ; Notificação 196/2018 (0536373) Auto de Infração nº 3463-0 (SEI nº 0617310). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2018. PORTO. ARRENDAMENTO.HIPER EXPORT …
Despacho de Julgamento nº 66/2018/GFN/SFC Fiscalizada: WELITON MARQUES PEREIRA CNPJ: 23.464.805/0001-91 Processo nº: 50300.002147/2018-65 Notificação nº 85 (SEI 0434812) Auto de Infração nº 003183-6 (SEI 0488853) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA. OPERADOR NÃO AUTORIZADO. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. WELITON MARQUES PEREIRA. CNPJ 23.464.805/0001-91. PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE QUE …
Despacho de Julgamento nº 13/2019/GFN/SFC Fiscalizada: FLUVIALMAR NAVEGAÇÃO LTDA – ME CNPJ: 07.435.743/0001-33 Processo nº: 50300.003417/2017-74 Notificação nº 329 (SEI 0311455) Auto de Infração nº 002766-9 (SEI 0325623) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA. FLUVIALMAR NAVEGAÇÃO LTDA – ME. CNPJ 07.435.743/0001-33. DEIXAR DE COMPROVAR A OPERAÇÃO COMERCIAL, CONFORME AS REGRAS ESTABELECIDAS EM NORMA ESPECÍFICA, OU …
Despacho de Julgamento nº 71/2018/GFP/SFC Fiscalizada: ELEVAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (25.278.404/0001.72) CNPJ: 25.278.404/0001.72 Processo: 50300.003998/2018-25 Ordem de Serviço de Fiscalização: 258/2018/URESP/SFC (SEI 0456269) Notificação de Correção de Irregularidade: não há, conforme Ordem de Serviço 09/2016/SFC (SEI 0082433), Processo 50300.001040/2016-38 Auto de Infração: 3098-8 (SEI 0460954) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. FISCALIZAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 36/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: Z & L EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LTDA – ME. CNPJ: 10.547.682/0001-00 Processo nº: 50300.011438/2017-63 Auto de Infração nº 002928- (SEI nº 0398559). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. Z & L EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LTDA – ME. …
Despacho de Julgamento nº 10/2018/UREPV/SFC EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF-2018. EMPRESA AUTORIZADA. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-AM. AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ nº 84.554.666/0001-81. PORTO VELHO – RO. OPERAR COM EMBARCAÇÃO NÃO DISCRIMINADA NO TERMO DE AUTORIZAÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 1.274-ANTAQ, 13/02/14 – …
Despacho de Julgamento nº 4/2018/URERJ/SFC Fiscalizada: ALC SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMOS LTDA – ME (14.523.798/0001-60) CNPJ: 14.523.789/0001-60 Processo nº: 50300.009305/2016-46 Ordem de Serviço nº 235/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0131052) Auto de Infração nº 2413-9 (SEI nº 0172713) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA (PAF) – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. ALC SERVIÇOS DE …
Despacho de Julgamento nº 3/2018/UREVT/SFC Fiscalizada: UNISAM OFFSHORE AGÊNCIA MARÍTIMA E OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (06.319.981/0001-10) CNPJ: 06.319.981/0001-10 Processo nº: 50300.010995/2017-67 Ordem de Serviço nº 81/2017/UREVT/SFC (SEI nº 0374814) Notificação nº 677(SEI nº 0408677) Auto de Infração nº 002903-3 (SEI nº 0453998). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO PMVV. EMPRESA UNISAM OFFSHORE AGÊNCIA …
Despacho de Julgamento nº 2/2018/UREVT/SFC Fiscalizada: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. CNPJ: 11.200.595/0001-45 Processo nº: 50300.012451/2017-30 Ordem de Serviço nº 93/2017/UREVT/SFC (SEI 0398607) Auto de Infração nº 3105-4 (SEI 0457698). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TERMINAL DE USO PRIVADO AUTORIZADO. DEMANDA Nº 18890/2017-OUVIDORIA. PROCEDENTE. ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. CNPJ 11.200.595/0001-45. ARACRUZ – ES. …
Despacho de Julgamento nº 21/2017/UREFT/SFC Fiscalizada: BORGNAV – BORGES NAVEGAÇÃO LTDA (20.373.453/0001-70) Termo de Autorização nº 1.231-ANTAQ, de 15/09/2015 Processo nº 50300.002258/2017-91 Auto de Infração nº: 002608-5 (0294526) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. MARÍTIMA. EBN BORGNAV – BORGES NAVEGAÇÃO LTDA. AREIA BRANCA-RN. NÃO APRESENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS COMPROBATÓRIAS DA OPERAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 25/2017/URESV/SFC Fiscalizada: NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA (36.191.658/0001-75) CNPJ: 36.191.658/0001-75 Processo nº: 50300.004362/2017-10 Ordem de Serviço nº 33/2017/URESV/SFC (SEI nº 0264195) Auto de Infração nº 002571-2 (SEI nº 0320040). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002571-2; NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA CNPJ nº: 36.191.658/0001-75, EBN DA …
Despacho de Julgamento nº 1/2017/UREVT/SFC Fiscalizada: TERRA-MAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – EPP (04.386.333/0001-51) CNPJ: 04.386.333/0001-51 Processo nº: 50300.011298/2016-42 Ordem de Serviço nº 59 (0162919) Auto de Infração nº 2052-4 (0180236) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. TERRA MAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ Nº 04.386.333/0001-51. VITÓRIA-ES. NÃO REGISTRAR EMBARCAÇÃO NO …