Despacho de Julgamento nº 19/2017/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002455-4 – SEI Nº 0189281 Notificação de Correção de Irregularidade nº: 659 – SEI 0164786 Autuado: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA Termo de Autorização: 4º TERMO ADITIVO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 544-ANTAQ, DE 31 DE JULHO DE 2009. Receita Bruta Anual (R$): De R$ 60.000,01 a …
Despacho de Julgamento nº 2/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: V. C. BATISTA – ME Termo de Autorização nº 845-ANTAQ Auto de Infração nº: 002341-8 Receita Bruta Anual: R$ 60.001,00 (Receita Presumida) Processo nº: 50300.006547/2016-88 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. V. C. BATISTA – ME. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 1/2017/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002332-9 (SEI 0134151) Autuado: J. T. SANCHES NAVEGAÇÃO – ME Receita Bruta Anual (R$): De R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 – Receita presumida Processo nº: 50300.007625/2016-61 Termo de Autorização nº 747-ANTAQ. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. BACIA AMAZONICA. J. T. …
Despacho de Julgamento nº 48/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGACÕES OLIVEIRA LTDA (07.052.341/0001-50) CNPJ:07.052.341/0001-50 Processo nº: 50300.021538/2018-89 Auto de Infração nº 3644-7 (SEI nº 0661866). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BELÉM-PA. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÕES OLIVEIRA LTDA, CNPJ 07.052.341/0001-50. INTIMIDAR, AMEAÇAR, OFENDER, COAGIR OU DE QUALQUER FORMA, ATENTAR CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA …
Despacho de Julgamento nº 1/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.016687/2018-26 Auto de Infração nº 003483-5 (SEI 0605992). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. EXECUTAR OS SERVIÇOS EM DESACORDO …
Despacho de Julgamento nº 85/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA CNPJ: 63.831.903/0001-34 Processo nº: 50300.002714/2018-83 Auto de Infração nº 003318-9 (SEI 0544366). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. NOTIFICAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL MISTO. NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. CNPJ 63.831.903/0001-34. DEIXAR DE UTILIZAR PESSOAL CORRETAMENTE UNIFORMIZADO E IDENTIFICADO NAS ATIVIDADES QUE IMPLIQUEM CONTATO PERMANENTE …
Despacho de Julgamento nº 77/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.000758/2018-79 Auto de Infração nº 003001-5 (SEI 0423275). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. DEIXAR DE EMITIR BILHETE DE …
Despacho de Julgamento nº 72/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.008207/2018-53 Auto de Infração nº 003203-4 (SEI nº 0497067). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. DEIXAR DE EMITIR BILHETE …
Despacho de Julgamento nº 71/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.008094/2018-96 Auto de Infração nº 003198-4 (SEI nº 0495733). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. DEIXAR DE EMITIR BILHETE …
Despacho de Julgamento nº 68/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA CNPJ: 07.052.341/0001-50 Processo nº: 50300.011435/2017-20 Auto de Infração nº 002999-8 (SEI nº 0423880). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA. CNPJ 07.052.341/0001-50. BELÉM-PA. NÃO ATENDER AO SEU ESQUEMA OPERACIONAL. NÃO …
Despacho de Julgamento nº 65/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.012232/2017-51. Auto de Infração nº 003095-3 (SEI 0456629). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. NÃO EMITIR BILHETES QUE ATENDESSEM …
Despacho de Julgamento nº 63/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA CNPJ: 63.831.903/0001-34 Processo nº: 50300.002715/2018-28 Auto de Infração nº 003058-9 (SEI nº 0441779). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. CNPJ 63.831.903/0001-34. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO F/B “SÃO BENEDITO”. A EMPRESA NÃO UTILIZA QUADRO DE INFORMAÇÕES …