Despacho de Julgamento nº 108/2017/GFP/SFC Fiscalizada: ANTONIO FRANCISCO DE BRITO E CIA LTDA – ME (CT – CABEDELO TRANSPORTES) CNPJ: 02.066.349/0001-51 Processo nº: 50300.003050/2017-99 Auto de Infração: 002633-6 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. OPERADOR PORTUÁRIO NO PORTO DE CABEDELO. ANTONIO FRANCISCO DE BRITO E CIA LTDA – ME (CT …
Despacho de Julgamento nº 51/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Processo nº: 50312.001799/2015-09 Ordem de Serviço nº 44/2015/UREVT (fl. 01 do doc SEI nº 0022100) Notificação nº 12 a 23/2015-UREVT (fl. 86 a 97 do SEI nº 0022100) Auto de Infração nº 1990-9 (SEI nº 0045845). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO …
Despacho de Julgamento nº 36/2017/UREBL/SFC Processo nº: 50300.011190/2016-50 Recorrente: Z & L EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LTDA – ME. CNPJ: 10.547.682/0001-00 Notificação de Correção de Irregularidade Nº 643 (SEI 0160762) Autos de Infração n°: 002524-0 (SEI 0231054) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO …
Despacho de Julgamento nº 10/2019/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: (06.065.767/0001-85) Processo nº: 50300.005565/2019-95 Ordem de Serviço nº 194/2019/URESL (SEI nº 0735965) Auto de Infração nº 3845-8 (SEI nº 0769338). EMENTA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 66/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) CNPJ: 17.315.067/0001-18 Convênio de Delegação nº 01/2012 Processo nº 50300.004327/2018-81 Notificação nº 165/2018 (SEI nº 0459464) Auto de Infração nº 003455-0/2018/ANTAQ (SEI nº 0583213) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. …
Despacho de Julgamento nº 65/2019/GFP/SFC Fiscalizada: PEROLA S.A. (07.702.571/0001-17) Fiscalizada: SPE PÉROLA S.A CNPJ: 07.702.571/0001-17 Processo nº 50300.021169/2018-24 Processo original nº 50300.004301/2018-33 Ordem de Serviço nº 261/2018/URESP/SFC (SEI nº 0459318) Notificação de Irregularidade nº 214 (SEI nº 0656686) Auto de Infração nº 003420-7 (SEI nº 0656754) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – …
Despacho de Julgamento nº 61/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) CNPJ: 29.307.982/0001-40 Processo nº: 50300.006194/2018-88 Auto de Infração nº 003202-6 (SEI 0495790) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S.A. CNPJ 29.307.982/0001-40. SÃO FRANCISCO DO SUL …
Despacho de Julgamento nº 32/2018/GFP/SFC Fiscalizada: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (83.131.268/0001-90) Convênio de Delegação nº 01/2011 Processo nº: 50300.006376/2017-78 Ordem de Serviço nº 33/2017/UREFL/SFC (SEI nº 0299166) Notificação nº 367 (SEI nº 0325849) Notificação nº 369 (SEI nº 0326375) Auto de Infração nº 002858-4 (SEI nº 0369680). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. …
Despacho de Julgamento nº 24/2018/GFP/SFC Fiscalizada: RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS Processo nº 50300.010145/2016-88 Contrato de Arrendamento nº 12/93 NOCI nº 596 (SEI 0144134) Auto de Infração nº 2670-0 (SEI 0282384) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS …
Despacho de Julgamento nº 12/2018/GFP/SFC Fiscalizada: ELEVAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (25.278.404/0001.72) Contrato de Arrendamento PRES nº 05/96 Processo nº: 50300.005092/2017-64 Ordem de Serviço nº 59/2017/URESP/SFC (SEI nº 0276870) Notificação nº 264 (SEI nº 0287806) Auto de Infração nº 002371-0 (SEI nº 0298839). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 10/2018/URERE/SFC Fiscalizada: CARLA PRICISLLA PEREIRA DE SOUZA 07745307589 – MEI CNPJ: 20.873.996/0001-57 Processo nº: 50300.005347/2018-70 Auto de Infração: nº 003252-2 (SEI nº 0519298) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA INTERESTADUAL. CARLA PRICISLLA PEREIRA DE SOUZA 07745307589. CNPJ nº 20.873.996/0001-57. RIO SÃO FRANCISCO. PÃO …
Despacho de Julgamento nº 7/2018/URERE/SFC Fiscalizada: VALDEMAR ABREU CRUZ – ME CNPJ: 10.677.447/0001-53 Processo nº: 50300.005349/2018-69 Auto de Infração: nº 003251-4 (SEI nº 0520595) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. VALDEMAR ABREU CRUZ – ME (CNPJ 10.677.447/0001-53). RIO SÃO FRANCISCO. PÃO DE AÇÚCAR (AL) – PORTO …