Despacho de Julgamento nº 6/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0001-04) CNPJ: 02.762.121/0009-53 Processo nº: 50300.004122/2017-15 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 36/2017/URESP/SFC (SEI 0260846) Auto de Infração nº 2760-0 (SEI 0320648). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA-PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. SANTOS BRASIL. CNPJ Nº 02.762.121/0009-53. SÃO PAULO-SP. …
Despacho de Julgamento nº 4/2019/UREPL/SFC Fiscalizada: TRANSNORTE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS LTDA. CNPJ: 90.959.149/0001-95 Processo nº: 50300.002313/2018-23 Auto de Infração nº: 003402-9 (SEI 0567775) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA INTERMUNICIPAL. FAIXA DE FRONTEIRA. TRANSNORTE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS LTDA. CNPJ 90.959.149/0001-95. NÃO ENTREGAR PROTOCOLO DE REGISTRO AO RECEBER RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS. …
Despacho de Julgamento nº 2/2019/URESP/SFC Fiscalizada: TEG – TERMINAL EXPORTADOR DO GUARUJÁ LTDA (09.079.434/0001-01) CNPJ:09.079.434/0001-01 Processo nº: 50300.004992/2018-75 Ordem de Serviço nº 272 (SEI nº 0466658) Auto de Infração nº 3123 (SEI nº 0471677). INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo Administrativo Sancionador instaurado em decorrência da lavratura do Auto de Infração de Oficio nº 3123, após …
Despacho de Julgamento nº 2/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: MANAUS NAVEGAÇÃO E AGÊNCIAMENTO MARÍTIMO – EIRELI – EPP (20.755.273/0001-53) CNPJ: 20.755.273/0001-53 Processo nº: 50300.013680/2018-52 Ordem de Serviço: Auto de Infração de Ofício Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 3393-6 (SEI 0566635) INTRODUÇÃO 1. Trata-se de processo de fiscalização extraordinária instaurado de Ofício pela servidora Danielle Felipe …
Despacho de Julgamento nº 3/2019/GFP/SFC Fiscalizada: TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S.A – TEQUIMAR (14.688.220/0001-64) CNPJ: 14.688.220/0001-64 Processo nº: 50300.011991/2018-87 Ordem de Serviço nº 150/2018/URESV/SFC (SEI 0542021) e nº 197/2018/URESV/SFC (SEI 0600929) Auto de Infração nº 003446-0 (SEI 0600526). PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF – 2018. TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S.A – TEQUIMAR. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 1/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: S. S. BRELAZ – ME CNPJ: 03.410.303/0001-70 Processo nº: 50300.011963/2018-60 Ordem de Serviço 425/2018/UREMN/SFC (SEI Nº 0541617) Auto de Infração nº 003606-4 – SEI Nº 0633995 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE MISTO. S. S. BRELAZ – ME. CNPJ 03.410.303/0001-70. PARINTINS-AM. AGIR …
Despacho de Julgamento nº 71/2018/GFP/SFC Fiscalizada: ELEVAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (25.278.404/0001.72) CNPJ: 25.278.404/0001.72 Processo: 50300.003998/2018-25 Ordem de Serviço de Fiscalização: 258/2018/URESP/SFC (SEI 0456269) Notificação de Correção de Irregularidade: não há, conforme Ordem de Serviço 09/2016/SFC (SEI 0082433), Processo 50300.001040/2016-38 Auto de Infração: 3098-8 (SEI 0460954) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. FISCALIZAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 66/2018/GFP/SFC Fiscalizada: FULL PORT 8 OPERAÇÃO PORTUÁRIA E ARMAZENAGEM LTDA (17.557.748/0001-92) CNPJ: 17.557.748/0001-92 Processo nº: 50300.007702/2016-83 Notificação nº 426 (SEI 0109230) Auto de Infração nº 0024260 (SEI 0166526). PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – ROTINA. OPERADOR PORTUÁRIO. FULL PORT 8 OPERAÇÃO PORTUÁRIA E ARMAZENAGEM …
Despacho de Julgamento nº 64/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP ( 44.837.524/0001-07) CNPJ: 44.837.524/0001-07 Processo nº: 50300.000397/2018-61 Auto de Infração nº 2849-5 (SEI 0418994). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO-CODESP. CNPJ 44.837.524/0001-07. …
Despacho de Julgamento nº 58/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: N. J. CONSTRUÇÕES, NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.505.639/0001-80 Processo nº: 50300.010314/2018-41 Ordem de Serviço (Despacho UREMN SEI nº 0520268) Notificação nº 157 (SEI nº 0520252) Auto de Infração nº 3406-1 (SEI Nº 0567146) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE NOCI DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. …
Despacho de Julgamento nº 58/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO PARA – PVC CNPJ: 04.933.552/0009-60 (SEI 0504235) Processo nº: 50300.008326/2017-25 Ordem de Serviço nº 178/2017/UREBL/SFC (SEI 0330679) Notificação nº 545 (SEI 0374073) Auto de Infração nº 002996-3 (SEI 0419298). EMENTA: RERRATIFICAR DESPACHO DE JULGAMENTO N° 53/2018/GFP/SFC. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. …
Despacho de Julgamento nº 53/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO PARA – PVC CNPJ: 04.933.552/0009-60 (SEI 0504235) Processo nº: 50300.008326/2017-25 Ordem de Serviço nº 178/2017/UREBL/SFC (SEI 0330679) Notificação nº 545 (SEI 0374073) Auto de Infração nº 002996-3 (SEI 0419298). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. PORTO …